01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 24/06/2024 23:59
15/06/2024 01:48

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/06/2024 23:59
22/05/2024 01:23

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
06/03/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 01:04

Recebidos os autos
21/11/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 09:40

Transitado em Julgado em 03/10/2023
21/10/2023 09:40

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 07:14

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:15

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:38

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:38

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:31

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo n.º 1008294-06.2021.8.11.0002 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VIVO S.A. em desfavor de NASLA TAISA BARROS.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Inicialmente, destaca-se que a manifestação da Parte Executada em processo cuja fase esteja em cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial deva ser por meio da oposição dos embargos à execução previstos no artigo 52, inciso IX da Lei n. 9.099/95, logo, recebe-se a presente manifestação para apreciação como os previstos embargos à execução.

A Parte Executada manejou os presentes Embargos (ID. 122460718), aduzindo que as benesses da gratuidade da justiça obstariam a execução da multa pela prática de litigância de má-fé.

Contudo, como se verifica da documentação que acompanha a peça dos embargos, a Executada deixou de recolher/comprovar a garantia do Juízo, o que impede sua análise meritória.

Neste sentido: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

O Código de Processo Civil elenca: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Posto isto, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e Enunciado n. 143 – FONAJE, opino por NÃO CONHECER dos presentes Embargos à Execução e extingui-los sem resolução de mérito.

Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.

Após, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias em Secretaria e, nada sendo requerido, arquive-se.

Publicada no DJE.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MM.

Juíza Togada, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95.

ALISSON SILVÉRIO Juiz Leigo

Vistos.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Transitado em julgado, arquive-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
06/09/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 21:10

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2023 21:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 01:51

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1008294-06.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: VIVO S.A.

EXECUTADO: NASLA TAISA BARROS Vistos etc.

Sobre a exceção de pré-executividade retro, manifeste-se a parte adversa, no prazo de 15 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
26/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:59

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:59

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008294-06.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: VIVO S.A.

EXECUTADO: NASLA TAISA BARROS Vistos etc.

Defiro o requerimento de id. 121508862 e, para tanto, determino a penhora de dinheiro da parte executada em depósito ou aplicação financeira e sua indisponibilidade até o valor indicado nos autos, nos termos do artigo 854, do CPC.

No mais, tendo em vista a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte devedora, ocorrido na espécie, e o contido no petitório de id. 122460718, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido referenciado, ficando consignado desde já que o silêncio será interpretado como anuência tácita.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
07/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/07/2023 08:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
03/07/2023 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
29/06/2023 15:49

Juntada de recibo (sisbajud)
27/06/2023 14:22

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 01:55

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008294-06.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: VIVO S.A.

EXECUTADO: NASLA TAISA BARROS Vistos etc.

Defiro o requerimento retro e, para tanto, determino a penhora de dinheiro da parte executada em depósito ou aplicação financeira e sua indisponibilidade até o valor indicado nos autos, nos termos do artigo 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, DETERMINO o agendamento e realização de audiência de conciliação, com a devida INTIMAÇÃO das partes, em observância ao preconizado no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e no ENUNCIADO 71 do FONAJE[1].

Restando totalmente infrutífera tal diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, arquivem-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.
12/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2023 08:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/06/2023 15:56

Juntada de recibo (sisbajud)
06/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
05/06/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 01:28

Publicado Informação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
25/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 03:25

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
27/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 12:07

Transitado em Julgado em 27/02/2023
26/04/2023 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/04/2023 13:29

Processo Desarquivado
26/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/08/2021 14:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 10:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:25

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2021 09:10

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 09:10

Decorrido prazo de NASLA TAISA BARROS em 27/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:33

Publicado Sentença em 13/07/2021.
13/07/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:27

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2021 14:27

Julgado improcedente o pedido
27/06/2021 18:20

Conclusos para julgamento
27/06/2021 18:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/05/2021 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
09/06/2021 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2021 11:58

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 18:00

Audiência de Conciliação realizada em 31/05/2021 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
31/05/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 07:15

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:12

Audiência Conciliação juizado designada para 31/05/2021 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
17/03/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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