TJMT - 1009856-85.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN RICARDE REIS

CPF *24.***.*92-40

Advogados

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS

OAB: 25955/MT

CPF *51.***.*87-60

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA

OAB: 32560/MT

CPF *12.***.*91-11

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 18:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/12/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 18:14

    Transitado em Julgado em 10/12/2024

  • 13/12/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 15:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas

  • 13/12/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:53

    Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

  • 20/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 20/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:43

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 28/09/2023 01:02

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Decisão: ...Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:27

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 14/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 09:38

    Publicado Acórdão em 14/08/2023.

  • 13/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Número Único: 1009856-85.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des.

    PEDRO SAKAMOTO Turma Julgadora: [DES.

    PEDRO SAKAMOTO, DES.

    RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES.

    GILBERTO GIRALDELLI, DES.

    JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES.

    MARCOS MACHADO, DES.

    ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES.

    PAULO DA CUNHA, DES.

    RUI RAMOS RIBEIRO] Partes: [PITAGORAS PINTO DE ARRUDA registrado(a) civilmente como PITAGORAS PINTO DE ARRUDA - CPF: *12.***.*91-11 (ADVOGADO), RENAN RICARDE REIS - CPF: *24.***.*92-40 (REQUERENTE), JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS - CPF: *51.***.*87-60 (ADVOGADO), Juiz da 4ª Vara Criminal da COmarca de Cuiabá MT (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des.

    ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    E M E N T A REVISÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS – CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO RECONHECIMENTO DE PESSOA REALIZADO NA FASE POLICIAL – NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL – AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – IMPERTINÊNCIA – ATO RATIFICADO EM JUÍZO – AUTORIA CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – RÉU SURPREENDIDO EM POSSE DE PARTE DA RES FURTIVA – ACUSADO QUE OSTENTAVA OS OBJETOS SUBTRAÍDOS NAS REDES SOCIAIS – ÁLIBI NÃO COMPROVADO – INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO – AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE.

    Não há falar em contrariedade à evidência dos autos se o reconhecimento de pessoa, ainda que realizado em desconformidade com o procedimento descrito no art. 226 do CPP, foi corroborado por outros elementos de prova colhidos em juízo, especialmente pelo fato de o réu ter sido surpreendido em posse de parte da res furtiva, a qual ostentava nas redes sociais, não comprovando o álibi apresentado.

  • 09/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 17:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2023 19:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2023 18:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Agosto de 2023 a 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 27/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:10

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO

  • 29/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:19

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo de n. 1009856-85.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 30/04/2023 22:07:17 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    PEDRO SAKAMOTO.

  • 02/05/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 02/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 00:43

    Publicado Informação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 30/04/2023 22:07

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 22:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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