03/01/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ANGRA RIBEIRO BARBOSA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO MEDEIROS em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 21:41

Baixa Definitiva
31/05/2023 21:41

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 21:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/05/2023 21:41

Transitado em Julgado em 31/05/2023
10/05/2023 02:05

Publicado Acórdão em 10/05/2023.
10/05/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA EM FAVOR DE SUPOSTO COMODANTE APÓS NOTIFICAÇÃO DA OCUPANTE RÉ – ALEGADA EXISTÊNCIA DE TRAMA ENTRE O AUTOR DA AÇÃO E O EX-COMPANHEIRO DA AGRAVANTE PARA PREJUDICÁ-LA – ARGUIÇÃO VEROSSÍMIL - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DA POSSE DO IMÓVEL PELO AUTOR AO EX-COMPANHEIRO DA REQUERIDA NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO CONJUGAL – SUPOSTO DISTRATO AMIGÁVEL DO IMÓVEL NÃO FORMALIZADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL CONFIGURADORA DO SUPOSTO ESBULHO – AÇÃO ESTRANHAMENTE MOVIDA APÓS A RÉ AGRAVANTE OBTER MEDIDA PROTETIVA CONTRA O EX-COMPANHEIRO – EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS A TORNAR A LIMINAR RECURSAL PREMATURA – INDISPENSABILIDADE DE UMA INSTRUÇÃO MAIS ACURADA – LIMINAR REINTEGRATÓRIA REVOGADA – RECURSO PROVIDO.

Se a posse do imóvel objeto da ação reintegratória foi inicialmente cedida onerosamente ao ex-companheiro da ré agravante, na constância da união estável, através de contrato escrito, sem que haja qualquer elemento indiciário capaz de corroborar a alegação autoral de que referida cessão foi desfeita verbalmente, tampouco prova da notificação da requerida para desocupação, a configurar o suposto esbulho, descabido o deferimento da liminar possessória, sobretudo quando as circunstâncias emprestam elevada verossimilhança à tese da ré recorrente no sentido de que a narrativa autoral seria uma trama para prejudicá-la após ter obtido uma medida protetiva contra seu ex-consorte.

Ainda que juízo singular tenha tido a diligência de promover a audiência de justificação prévia, certo é que, se os elementos e circunstâncias fáticas coligidos aos autos deixam dúvidas legítimas e razoáveis sobre a verossimilhança da narrativa autoral, deve-se evitar o deferimento da liminar reintegratória, preferindo-se uma instrução mais acurada.-
08/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 06:54

Conhecido o recurso de ANGRA RIBEIRO BARBOSA - CPF: *15.***.*91-51 (AGRAVANTE) e provido
03/05/2023 18:44

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
01/05/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/04/2023 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 00:35

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 21:14

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 23:15

Conclusos para julgamento
24/03/2023 12:11

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ANGRA RIBEIRO BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO MEDEIROS em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 07:12

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 00:22

Publicado Informação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:56

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:12

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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