26/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:21

Recebidos os autos
29/10/2023 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2023 10:37

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:18

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:18

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:27

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:27

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:27

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:43

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:55

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:55

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:26

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:26

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:28

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 04:55

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 02:05

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Relatório dispensado.

Passo a decidir.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, expeçam-se os competentes alvarás judiciais no valor de R$ 1.141,45 (um mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) em favor do(a) exequente e o saldo remanescente em favor do executado.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
18/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 12:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/09/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 16:51

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:56

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 07:59

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 10:28

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Em primeiro lugar, defiro o requerimento do(a) Exequente, para o fim de determinar que se proceda à penhora de ativos financeiros, se existentes, em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor total do débito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD “na modalidade teimosinha” por 30 (trinta) dias, transferindo a importância porventura bloqueada para a Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Em segundo lugar, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação no ID 124496320 em face da penhora realizada via sistema SISBAJUD em 20/06/2023 na importância de R$ 2.121,64 (dois mil, cento e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), alegando a impenhorabilidade dos valores, eis que oriundos de salário, razão pela qual requereu o desbloqueio.

Como se sabe, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira representa o meio mais eficaz para a satisfação da dívida executada e, ainda, obedece à ordem de preferência estabelecida no artigo 833 do Código de Processo Civil.

Afirma a executado que o valor penhorado é proveniente de salário, sendo o único meio de subsistência, porém não juntou aos autos extratos bancários a fim de comprovar suas alegações, mas tão somente contracheques, o que comprova apenas que o executado possui trabalho lícito.

Ademais, verifica-se que a busca realizada no sistema SISBAJUD (em anexo) apontou 48 (quarenta e oito) instituições financeiras e nenhuma trata-se de conta salário.

Posto isso, INDEFIRO o requerimento constante do ID 124496320 e converto a penhora realizada em adimplemento parcial da obrigação.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contraproposta de acordo apresentada pelo exequente no ID 128193533.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
06/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:14

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 08:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/09/2023 08:02

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:15

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, requeira o que entender de direito sobre a petição constante do ID 124496320, retornando-me os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
30/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/08/2023 09:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/08/2023 08:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/08/2023 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/08/2023 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/08/2023 16:36

Juntada de recibo (sisbajud)
27/07/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 20:33

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:15

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
07/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 13:39

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 30/06/2023 23:59.
05/07/2023 06:50

Juntada de entregue (ecarta)
02/06/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 01:31

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
25/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 08:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 10/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:10

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 05:27

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 05:27

Decorrido prazo de JOSIVALDO VALDEVINO em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021024-81.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: JOSIVALDO VALDEVINO.

Vistos, etc.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95).

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em que que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
03/05/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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