TJMT - 1023380-48.2020.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/09/2025 23:59
-
30/07/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/07/2025 23:59
-
16/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 14:00
Expedição de Outros documentos
-
16/07/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 21:01
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
05/06/2025 15:51
Publicado Sentença em 05/06/2025.
-
05/06/2025 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 18:52
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 18:52
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 18:52
Julgado improcedente o pedido
-
14/05/2025 12:05
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:06
Decorrido prazo de GILSON SOARES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59
-
07/03/2025 20:18
Desentranhado o documento
-
07/03/2025 20:18
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 02:25
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
10/02/2025 13:20
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:20
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2025 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/01/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/11/2024 23:59
-
17/10/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 02:28
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 15:38
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:37
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 11:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/07/2024 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
15/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:25
Desentranhado o documento
-
15/07/2024 12:25
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:24
Desentranhado o documento
-
15/07/2024 12:24
Desentranhado o documento
-
15/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:55
Devolvidos os autos
-
10/07/2024 17:55
Processo Reativado
-
10/07/2024 17:55
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
10/07/2024 17:55
Juntada de manifestação
-
10/07/2024 17:55
Juntada de intimação
-
10/07/2024 17:55
Juntada de intimação
-
10/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:55
Juntada de decisão
-
10/07/2024 17:55
Juntada de manifestação
-
10/07/2024 17:55
Juntada de vista ao mp
-
10/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:55
Juntada de decisão
-
10/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 17:55
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
22/04/2024 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
22/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos
-
22/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2024 17:36
Suscitado Conflito de Competência
-
12/04/2024 17:36
Declarada incompetência
-
12/04/2024 01:09
Decorrido prazo de GILSON SOARES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59
-
05/04/2024 00:29
Publicado Decisão em 19/03/2024.
-
05/04/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
20/03/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/03/2024 13:08
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
15/03/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 17:04
Declarada incompetência
-
07/03/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 04:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 26/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 19/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 03:25
Decorrido prazo de GILSON SOARES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
-
02/12/2023 23:36
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
02/12/2023 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 1023380-48.2020.8.11.0003 DECISÃO Vistos, etc.
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, sem prejuízo da análise de sua pertinência pelo Juízo (art. 370, parágrafo único, do CPC), sob pena de julgamento antecipado do mérito.
CONSIGNA-SE que o pedido de produção de provas formulado de maneira genérica ou em atos processuais pretéritos (inicial, contestação, impugnação à contestação etc.) não serão considerados, pois não condizentes com o momento processual.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, INTIMEM-SE ambas as partes, desde logo, para que, no mesmo prazo, manifestarem sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Deverão, ainda, no mesmo prazo alhures concedido, manifestar sobre a possibilidade de acordo.
Caso positivo, deverão trazer aos autos a proposta para homologação.
Após, VOLTEM os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.
Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO -
29/11/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 14:49
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 16:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/05/2023 04:14
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
02/05/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 56/07 - CGJ impulsiono estes autos, à expedição de documentos, a fim de intimar o autor para querendo, impugnar a contestação no prazo legal. -
28/04/2023 12:13
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:32
Processo Desarquivado
-
05/10/2022 18:32
Arquivado Provisoramente
-
04/10/2022 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 09:39
Processo Desarquivado
-
17/02/2022 09:39
Arquivado Provisoramente
-
16/02/2022 09:39
Decorrido prazo de GILSON SOARES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:37
Decorrido prazo de GILSON SOARES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
24/01/2022 04:29
Publicado Decisão em 24/01/2022.
-
23/01/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
19/01/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 09:44
Decisão interlocutória
-
06/12/2021 21:57
Conclusos para decisão
-
05/12/2021 06:22
Processo Desarquivado
-
02/07/2021 06:22
Arquivado Provisoramente
-
01/07/2021 06:22
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
29/06/2021 16:27
Processo Desarquivado
-
04/02/2021 16:27
Arquivado Provisoramente
-
03/02/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
24/12/2020 02:44
Decorrido prazo de GILSON SOARES DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
-
12/12/2020 10:26
Publicado Intimação em 11/12/2020.
-
12/12/2020 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
09/12/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2020 22:22
Decorrido prazo de GILSON SOARES DE OLIVEIRA em 04/12/2020 23:59.
-
05/12/2020 22:22
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT em 04/12/2020 23:59.
-
05/12/2020 22:22
Decorrido prazo de MUCIO ROBERTO em 04/12/2020 23:59.
-
27/11/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/11/2020 09:20
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
-
12/11/2020 15:59
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
12/11/2020 15:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
12/11/2020 11:43
Publicado Despacho em 12/11/2020.
-
12/11/2020 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
11/11/2020 14:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/11/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2020 16:21
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 10:49
Recebido pelo Distribuidor
-
05/11/2020 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
05/11/2020 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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