TJMT - 0007860-32.2012.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP

CNPJ: 05.502.933/0001-09

Advogados

NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO

OAB: 7899/MS

CPF *65.***.*56-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59

  • 15/07/2025 04:40

    Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59

  • 11/07/2025 00:43

    Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

  • 17/06/2025 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 17/06/2025 06:04

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 13/06/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2025 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 21:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2025 21:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 30/05/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:38

    Processo correicionado

  • 17/02/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 12:05

    Processo em correição

  • 11/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59

  • 11/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 01:03

    Publicado Sentença em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 01:16

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2024 01:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 01:16

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2024 01:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/06/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59

  • 30/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

  • 11/05/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 06:51

    Publicado Sentença em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 06/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 11:10

    Homologado o pedido

  • 30/04/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:03

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 22:22

    Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 03:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 04:16

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0007860-32.2012.8.11.0040.

    EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP

    VISTOS.

    Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

    Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida.

    Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO.

    Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

  • 24/04/2023 18:22

    Arquivado Provisoramente

  • 24/04/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 18/04/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 20/03/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 02:11

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/02/2021 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/02/2021 02:32

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 19/08/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2020 01:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/08/2020 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/06/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:20

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/12/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2019 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/08/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/12/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2018 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/03/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2018 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/12/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/08/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/07/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2016 01:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/02/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2015 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2015 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 27/06/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/03/2014 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/09/2013 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 21/06/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2013 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/06/2013 02:14

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 21/06/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2013 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2013 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/06/2013 02:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/04/2013 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/04/2013 01:29

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/04/2013 02:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 07/12/2012 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2012 00:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/12/2012 00:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2012 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/11/2012 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 05/11/2012 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/10/2012 01:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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