27/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:22

Recebidos os autos
25/11/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 18:49

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 05:48

Decorrido prazo de MATTHEUS NUNES MORENO MILLECK em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:48

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES MORENO MILLECK em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:48

Decorrido prazo de RENEE PORTELA GOMES em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:45

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006754-80.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: RENEE PORTELA GOMES REQUERIDO: JUSSARA NUNES MORENO MILLECK, MATTHEUS NUNES MORENO MILLECK Vistos, etc.

Da análise do processo denota-se que até o presente momento não houve a citação do executado, embora tenham sido realizadas várias tentativas.

No que tange sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No caso em tela, não foi encontrado o devedor, incidindo, pois, no caso, a referida norma, bem como, autora foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no entanto, manteve-se inerte, impondo-se, por consequência, a extinção do feito.

Por tais considerações JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
13/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2023 16:52

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/07/2023 15:55

Conclusos para julgamento
15/06/2023 08:05

Decorrido prazo de RENEE PORTELA GOMES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:02

Audiência de conciliação cancelada em/para 19/06/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
05/06/2023 01:13

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
27/05/2023 08:27

Decorrido prazo de RENEE PORTELA GOMES em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 19:58

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1006754-80.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: RENEE PORTELA GOMES RECLAMADO: JUSSARA NUNES MORENO MILLECK e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 19/06/2023 Hora: 13:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ5MGViZGEtYWEwOS00MTM3LTlhZjktOTUyODc4ZTkwYThh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 17/05/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
17/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 18:11

Expedição de Mandado
17/05/2023 18:06

Audiência de conciliação designada em/para 19/06/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de MATTHEUS NUNES MORENO MILLECK em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES MORENO MILLECK em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de RENEE PORTELA GOMES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006754-80.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: RENEE PORTELA GOMES REQUERIDO: JUSSARA NUNES MORENO MILLECK, MATTHEUS NUNES MORENO MILLECK Vistos, etc.

Em atenção à certidão retro, determino que seja expedido novo mandado de intimação ao executado, observado as novas informações apresentadas pelo requerente, para o devido prosseguimento do feito.

As providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
19/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:39

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:35

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:43

Audiência de Conciliação cancelada para 16/08/2022 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
04/08/2022 14:42

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES MORENO MILLECK em 21/07/2022 23:59.
04/08/2022 14:41

Decorrido prazo de MATTHEUS NUNES MORENO MILLECK em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 04:28

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2022 04:28

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 03:53

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1006754-80.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: RENEE PORTELA GOMES POLO PASSIVO: JUSSARA NUNES MORENO MILLECK e outros INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 16/08/2022 Hora: 13:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzgzNWZlMzEtN2UwYi00NmYxLWIzZWYtMTVhYzU1NTM0YTll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 5 de julho de 2022. (assinatura digital QRCode) JOAO MARCUS SOUZA ALEXANDRE Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
05/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 15:24

Audiência de Conciliação designada para 16/08/2022 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
24/05/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:37

Decorrido prazo de MATTHEUS NUNES MORENO MILLECK em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:37

Decorrido prazo de JUSSARA NUNES MORENO MILLECK em 05/04/2022 23:59.
30/03/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:29

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8016881-02.2015.8.11.0003

Eliene Lima dos Santos

Janaina Bicca Ishida - ME

Advogado: Guilherme Augusto Brescovici Milagres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2015 06:03

Exibir Processo

Processo nº 1003434-25.2022.8.11.0002

Fernanda dos Santos Fernandez

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/02/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0005030-98.2009.8.11.0040

Costa Sementes e Maquinas LTDA

Cassia Lyne Samogim

Advogado: Noeli Ivani Alberti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016854-05.2019.8.11.0002

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Carlos Roberto de Almeida

Advogado: Natalia Rafaela Siqueira Goulart

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/11/2019 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1001097-86.2021.8.11.0038

Marcia Xavier das Chagas

Jaqueline Xavier Santos

Advogado: Graciele Cristina Romero Munhoz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/09/2021 11:37

Exibir Processo