29/05/2023 16:33

Baixa Definitiva
29/05/2023 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/05/2023 16:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 00:33

Publicado Acórdão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO AO TERCEIRO DE BOA-FÉ – COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – APELO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. “Não se justifica o perdimento do veículo apreendido por ocasião do flagrante, quando comprovada a propriedade legítima de terceiro de boa-fé e não ficar suficientemente demonstrada a sua utilização habitual na comercialização de substâncias entorpecentes.” (TJMT, AP NU 0002004-52.2019.8.11.0037)
09/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:42

Conhecido o recurso de BRAVEL RENT A CAR EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
08/05/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 19:05

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/04/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:59

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:59

Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE - DES. MARCOS MACHADO
27/01/2023 17:54

Conclusos para julgamento
27/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:48

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:25

Recebidos os autos
12/01/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048483-74.2019.8.11.0041

Carmen Berwanger

Estado de Mato Grosso

Advogado: Damaris Alves Chaves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2019 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1003817-58.2023.8.11.0037

Jervacio Souza Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thiago Silva Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/04/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1019438-93.2017.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Viacao Motta Limitada

Advogado: Ernesto Borges Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2017 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0504005-37.2014.8.11.0001

Anezia Alves dos Santos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jose Krominski

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/04/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1007978-25.2023.8.11.0001

Welington Rodrigues Mendonca

Estado de Mato Grosso

Advogado: Graziele Cassuci Friosi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/02/2023 16:04

Exibir Processo