TJPA - 0000695-08.2011.8.14.0032

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Polo Ativo

Partes

JULIO MAGALHAES FONSECA

Advogados

SALAZAR FONSECA JUNIOR

OAB: 14/PA

CPF *47.***.*34-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

CPF *67.***.*99-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 20:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/04/2024 20:39

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:04

    Publicado Ementa em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0000695-08.2011.8.14.0032 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    HOMICÍDIO.

    ART. 121, §2º II, DO CP.

    DECISÃO DE PRONÚNCIA.

    MANTIDA.

    DÚVIDA ACERCA DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA.

    EXAME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

    A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

    APLICA-SE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

    COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA UM EXAME MAIS APURADO DO LASTRO PROBATÓRIO.

    PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA.

    INCABÍVEL, IN CASU.

    SOMENTE CABÍVEL A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.

    CABE AO TRIBUNAL DO JÚRI DIANTE DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR ACERCA DA CONDUTA PRATICADA PELO RÉU.

    PRECEDENTE DO STJ.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Turma de Direito Penal, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro.

    Julgamento presidido pel Exma.

    Sra.

    Desa.

    Vânia Fortes Bitar Cunha.

  • 27/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:36

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 26/02/2024 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/01/2024 12:15

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2024 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2024 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2024 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 11:47

    Juntada de despacho

  • 24/02/2023 14:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/02/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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