12/03/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:30

Decorrido prazo de ADELCICLEY COELHO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:17

Decorrido prazo de ADELCICLEY COELHO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:17

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024 01:33

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) PROCESSO: 0803273-60.2023.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ADELCICLEY COELHO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

A ofendida informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas – ID 108738518.

Considerando que as medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, não há sentido em mantê-las.

Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
23/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão
18/02/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/02/2024 10:51

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2024 09:17

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:27

Juntada de Certidão
15/11/2023 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:15

Decorrido prazo de ADELCICLEY COELHO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:26

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2023 08:19

Julgado procedente o pedido
07/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 13:24

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 09:46

Mandado devolvido cancelado
21/08/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 09:44

Mandado devolvido cancelado
20/08/2023 15:18

Juntada de Petição de certidão
20/08/2023 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2023 10:57

Expedição de Mandado.
20/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 10:23

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/08/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/08/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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