TJPA - 0816105-85.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:08
Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES BASILIO SILVA em 23/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
-
27/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.
-
03/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 21:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 13:07
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:23
Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES BASILIO SILVA em 22/03/2024 23:59.
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08/03/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 12:40
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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22/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO : [Licenças, Licença Prêmio] AUTOR(A/S) : IVAN RODRIGUES BASILIO SILVA RÉ(U/S) : ESTADO DO PARÁ DECISÃO-MANDADO Diante da declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção legal (AgInt no AREsp nº 2108561 – MG) e não havendo elementos concretos que apontem em sentido contrário (REsp nº 2.055.899 – MG), defiro o pedido de gratuidade.
Cite-se o réu, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, querendo, se o réu alegar as matérias previstas no art. 337, do Código de Processo Civil.
Após, certifiquem-se as manifestações e remeta-se ao Ministério Público.
Este despacho servirá como mandado.
Cumpra-se.
Belém, 20 de fevereiro de 2024 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda A2 -
20/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:35
Concedida a gratuidade da justiça a IVAN RODRIGUES BASILIO SILVA - CPF: *04.***.*00-53 (REQUERENTE).
-
20/02/2024 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/02/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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