TJPA - 0881808-94.2023.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 08:10
Juntada de identificação de ar
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17/09/2024 17:29
Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 13/09/2024 23:59.
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16/09/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 12:10
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
10/09/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2024 03:50
Decorrido prazo de RODOLFO WILKER DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 03:50
Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 05/09/2024 23:59.
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30/08/2024 02:05
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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30/08/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Processo: 0881808-94.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DESPACHO Nada a deliberar com relação a petição id 123798281 - Pág. 1, vez que a entrega do aparelho não se deu por ordem judicial.
Certifique o trânsito da sentença id 119904628, e após arquive-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 27 de agosto de 2024.
CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito -
27/08/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 08:48
Processo Reativado
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22/08/2024 12:30
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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11/08/2024 03:10
Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 05/08/2024 23:59.
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09/08/2024 11:58
Arquivado Definitivamente
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03/08/2024 03:02
Decorrido prazo de RODOLFO WILKER DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 03:02
Decorrido prazo de TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. em 02/08/2024 23:59.
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15/07/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 01:49
Publicado Sentença em 12/07/2024.
-
12/07/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por RODOLFO WILKER DA SILVA contra TROCAFONE S.A.
Em sua defesa, a reclamada alega a incompetência deste juizado, diante da necessidade de perícia técnica no celular.
DECIDO.
Considerando as particularidades do caso e compreendendo necessária perícia técnica para determinar se o celular apresenta defeito por mau uso ou por defeito de fabricação, imperioso reconhecer que tal prova não está afeta à competência dos Juizados Especiais.
Com efeito, resta evidente que se trata de a causa complexa, motivo pela qual, acolho a preliminar suscitada pela defesa e declaro a incompetência do Juizado Especial, nos termos do art. 3º, da Lei nº. 9.099/95 e determinar a extinção do feito sem resolução de mérito, revogando a tutela de urgência.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, “caput” e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se, servindo a cópia da presente como ofício, mandado ou carta precatória, se necessário.
Cumpra-se.
Transitado em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Belém/PA, 10 de julho de 2024.
CELIO PETRONIO D’ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9 Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
10/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:03
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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11/04/2024 08:24
Juntada de identificação de ar
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19/03/2024 10:47
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/03/2024 00:29
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Processo: 0881808-94.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: RODOLFO WILKER DA SILVA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1516, AP. 301, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-022 Promovido(a): Nome: TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.
Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares, 10735, 10735, Parque Residencial da Lapa, SãO PAULO - SP - CEP: 05035-901 DECISÃO Considerando o exposto na certidão de Id nº. 106262004, na qual o reclamante justificou sua ausência à audiência designada na lide para o dia 18.12.2023, bem como em homenagem ao princípio da economia processual, de modo a evitar um possível reajuizamento da ação, acolho a justificativa retro mencionada e indefiro o pedido de extinção do processo manejado pela parte requerida no feito.
De outro lado, compulsando os fatos e documentos apresentados nos autos por ambas as partes, bem como que apresentada contestação pela parte ré, não vislumbro a necessidade de produção de provas em audiência, razão pela qual autorizo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.
Desta forma, retornem os autos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos feitos.
Por fim, esclareço que o deferimento do julgamento antecipado do mérito não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá esta decisão como mandado, ofício ou Carta Precatória.
Belém, 28 de fevereiro de 2024.
MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091515151833600000094936809 RECLAMAÇÃO RODOLFO Petição 23091515151853200000094936813 IDENTIDADE E LAUDO MÉDICO Documento de Comprovação 23091515151903100000094936814 COMP.
RESID.
Documento de Comprovação 23091515151933900000094936816 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO 1 Documento de Comprovação 23091515151961200000094936817 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO 2 Documento de Comprovação 23091515152007300000094936818 EMAILS GMAIL Documento de Comprovação 23091515152034900000094936819 FOTOS APARELHO Documento de Comprovação 23091515152090200000094936821 Decisão Decisão 23091819440133400000095015132 Intimação Intimação 23092014353737300000095193093 Certidão Certidão 23100411232051800000095989266 296150484_296061446laudo-9009714 Documento de Comprovação 23100411232074100000095989267 AR Identificação de AR 23100908234768600000096188361 AR Identificação de AR 23100908234774600000096188362 Decisão Decisão 23101009152284800000096142133 Intimação Intimação 23101009152284800000096142133 Intimação Intimação 23101009152284800000096142133 Petição Petição 23110615550079500000097596212 Substabelecimento Substabelecimento 23110615550114800000097598289 Diligência Diligência 23113010351774600000099047069 RODOLFO SILVA Certidão 23113010351809500000099047071 Contestação Contestação 23121808115962500000099921738 02.
FC simples e Cartão CNPJ Documento de Identificação 23121808120119300000099921739 03.
Procuração TF-CSK Procuração 23121808120157100000099921740 04.
Carta de Preposto_assinada Documento de Identificação 23121808120189800000099921741 Doc. 01 - Provas do atendimento Trocafone Documento de Comprovação 23121808120224600000099921743 Doc. 02 - Laudo Técnico Trocafone Documento de Comprovação 23121808120300500000099921742 Certidão Certidão 23121809010083900000099928504 Termo de Audiência Termo de Audiência 23121809212063900000099932789 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23121809284221300000099932792 Processo_ 0881808-94.2023.8.14.0301-20231218_091718-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23121809284243800000099932801 Certidão Certidão 23121810024546000000099935815 Certidão Certidão 23121810422686100000099942745 -
29/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2024 00:43
Conclusos para decisão
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28/02/2024 00:43
Cancelada a movimentação processual
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18/12/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 09:30
Audiência Una realizada para 18/12/2023 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
18/12/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 09:01
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 08:12
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2023 10:35
Juntada de Petição de diligência
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30/11/2023 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 00:24
Decorrido prazo de RODOLFO WILKER DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
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11/10/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 13:02
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2023 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 08:23
Juntada de identificação de ar
-
04/10/2023 11:24
Conclusos para decisão
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04/10/2023 11:23
Conclusos para despacho
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20/09/2023 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2023 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 15:18
Audiência Una designada para 18/12/2023 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
15/09/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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