07/04/2024 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PRADO em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:53

Decorrido prazo de ROBSON NASCIMENTO PRADO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 12:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024
07/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0811188-79.2017.8.14.0006 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), ASSUNTO: [Exoneração] REQUERENTE: RAIMUNDO GOMES PRADO Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE Nome: RAIMUNDO GOMES PRADO Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 50, AVENIDA HELIO GUEIROS, RESIDENCIAL ANANIM, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 REQUERIDO: ROBSON NASCIMENTO PRADO Advogado(s) do reclamado: MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES Nome: ROBSON NASCIMENTO PRADO Endereço: desconhecido SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc., 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Exoneração de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) envolvendo as partes acima mencionadas.

Devidamente citado, a parte Requerida manifestou concordância com o pedido do Requerente (id: 110103657).

Em face da ausência de interesse de incapaz nos autos, não há necessidade de manifestação do Ministério Público. É o relatório sucinto.

Posto isto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelos requerentes nos termos constante no Id. 1524552, referente à pensão alimentícia em favor da filha do casal, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea a do CPC.

Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art.98, §3º, do NCPC.

P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Demais diligências legais necessárias.

Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE.

Ananindeua, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas.
05/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
03/03/2024 09:51

Conclusos para julgamento
03/03/2024 07:08

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 20:48

Juntada de Petição de certidão
23/07/2022 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 12:55

Expedição de Mandado.
17/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:33

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:40

Expedição de Certidão.
04/12/2019 13:47

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:08

Concedida a Medida Liminar
26/09/2019 11:25

Conclusos para decisão
26/09/2019 11:25

Movimento Processual Retificado
20/08/2019 10:37

Conclusos para despacho
20/08/2019 10:26

Juntada de Certidão
21/06/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 13:39

Conclusos para despacho
23/05/2018 13:39

Movimento Processual Retificado
30/04/2018 10:26

Conclusos para decisão
30/04/2018 10:25

Juntada de Petição de certidão
30/04/2018 10:25

Juntada de Certidão
25/01/2018 11:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 11:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 16:40

Conclusos para decisão
07/11/2017 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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