09/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 06:05

Conclusos para julgamento
12/09/2024 06:04

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:00

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/08/2024 12:59

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/08/2024 12:59

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/08/2024 12:38

Audiência Una realizada para 27/08/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:24

Audiência Una designada para 27/08/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:49

Audiência Una realizada para 25/06/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 06:32

Decorrido prazo de RENAN CLAIREFONT DIAS REGIS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:07

Decorrido prazo de RENAN CLAIREFONT DIAS REGIS em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802243-47.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: RENAN CLAIREFONT DIAS REGIS Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 356, apt 901, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.

Endereço: Rua Capote Valente, 39, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05409-000 ZG-ÁREA DECISÃO/MANDADO Vieram os autos conclusos para análise da petição da parte reclamante postada no ID109231047, na qual requer a suspensão da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Inicialmente, com fulcro no Enunciado nº. 157, do FONAJE, recebo a supracitada petição como emenda a exordial.

Analisando os autos, verifica-se que o documento postado pela parte promovente no ID109231050 se trata de um comunicado de que seu nome será inscrito no cadastro de inadimplente.

Todavia, considerando a decisão liminar exarada no ID107085723 que suspendeu a exigibilidade da dívida questionada na presente demanda.

Entendo pelo determinar que a parte demandada se abstenha de incluir ou, se for o caso, exclua o nome da parte autora do supracitado cadastro.

Ante o exposto DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, NA FORMA DE MEDIDA CAUTELAR e determino que a parte reclamada: 1.

Se abstenha de inscrever o nome da parte Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em função dos débitos discutidos nos presentes autos, até ulterior deliberação deste Juízo. 2- Caso já tenha efetuado a inscrição, que proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, até a decisão final da presente demanda.

Em caso de descumprimento do dos itens 1 e 2, estipulo multa diária de R$100,00 (cem reais), a incidir em período inicial de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de majoração da multa em caso de descumprimento desta decisão, ou o aumento de sua periodicidade, caso se faça necessário.

Renove-se a diligência citatória determinada na decisão exarada no ID 107085723, pois verifica-se na aba “expedientes” que devido erro no sistema PJE não ocorreu a efetiva citação da parte demandada, isto porque o sistema não registrou possível ciência desse ato processual.

Intime-se também a demandada, por meio dos Correios, acerca da presentes que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
06/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 00:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 16:18

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:18

Audiência Una designada para 25/06/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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