14/09/2025 04:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/08/2025 23:59.
09/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:17

Decorrido prazo de ELIEL PINHEIRO DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
03/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:21

Juntada de Decisão
21/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:33

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:21

Juntada de Decisão
19/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO LUCIANO GONCALVES GOMES - CPF: *35.***.*71-15 (REU)
13/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024
13/03/2024 07:57

Decorrido prazo de ALBINO RODRIGUES DE BRITO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:49

Decorrido prazo de ALBINO RODRIGUES DE BRITO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:17

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0011534-57.2017.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOAO LUCIANO GONCALVES GOMES, ALBINO RODRIGUES DE BRITO, JOHNSON WILLES COSTA DA CRUZ, ELIEL PINHEIRO DE SOUSA, PAULO FELIX CARDOSO e ROBERTO GOMES DA FONSECA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOAO LUCIANO GONCALVES GOMES, ALBINO RODRIGUES DE BRITO, JOHNSON WILLES COSTA DA CRUZ, ELIEL PINHEIRO DE SOUSA, PAULO FELIX CARDOSO e ROBERTO GOMES DA FONSECA, sob a acusação de ter praticado, em tese, o crime previsto no art. 306, caput do Código de Trânsito Brasileiro, fato ocorrido no dia 17 de setembro de 2017, nesta Comarca.

A denúncia foi recebida em 04 de junho de 2019 (ID 72652744 - Pág. 23).

Os réus JOAO LUCIANO GONCALVES GOMES, JOHNSON WILLES COSTA DA CRUZ e ELIEL PINHEIRO DE SOUSA teve suspenso o processo e o curso do prazo prescricional – ID 72652744 - Pág. 57.

Relatado.

Fundamento e decido.

Verifico que houve a extinção da punibilidade, em razão da prescrição virtual.

Vejamos.

Verifico que há questão prejudicial que impede o seguimento do feito, consistente na extinção da pretensão punitiva estatal pela ocorrência da prescrição, vez que o fato delitivo se deu em 2017, o recebimento da denúncia ocorreu em 04/06/2019, passando-se mais de 04 (quatro) anos.

Apesar da ausência de previsão legal da prescrição da pena em perspectiva, e, por esta razão, os Tribunais Superiores não reconhecerem a tese, fundamento ainda que se trate de decisão prematura.

A prescrição antecipada, ou projetada, ou em perspectiva se revela instituto jurídico não amparado no ordenamento jurídico nacional, sendo que sua aplicação, segundo os Tribunais Superiores, afronta o princípio da reserva legal, por se tratar de criação de espécie de extinção da punibilidade pela prescrição, considerando a pena a ser aplicada no futuro.

Contudo, a experiência em processos desta natureza, mostra que havendo a condenação do réu e existindo a favor do mesmo, circunstâncias favoráveis que acarretam de forma inevitável a aplicação da pena mínima legal, culminavam com o reconhecimento da prescrição retroativa, ensejando a adesão desta modalidade de extinção da punibilidade, sempre que uma análise apurada não revelasse o contrário.

O(s) crime(s) em apreço, previsto no art. 306, caput do Código de Trânsito Brasileiro, prescreve em 08 (oito) anos.

Ocorre que não se pode deixar de mensurar o fato de os réus PAULO FELIX CARDOSO, ROBERTO GOMES DA FONSECA e ALBINO RODRIGUES DE BRITO são tecnicamente primário(s), sendo assim, a pena deverá ser fixada no mínimo legal, ou seja, 06 (seis) meses, prescrevendo, pois em 03 (três) anos.

Assim, ter-se-á evidente inutilidade social e absoluta falta de efetividade da sentença a ser proferida, visto que a persecução penal não tem nenhum efeito em concreto, pelo contrário se encontra fadada ao insucesso.

Tal fato decorre da ausência de interesse de agir, o que contribui sensivelmente a sobrecarga da já emperrada máquina judiciária, ocasionando gastos desnecessários de tempo e recursos de ordem material e intelectual, e consequentemente do prestígio do Poder Judiciário.

Ante do exposto, diante da ausência de interesse de agir, no devido processo substancial, em sua vertente da proporcionalidade, e, com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste da Justiça Pública com um processo que, inevitavelmente, perderia sua utilidade, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) réu(s) PAULO FELIX CARDOSO, ROBERTO GOMES DA FONSECA e ALBINO RODRIGUES DE BRITO, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal Brasileiro.

Dispenso a intimação dos acusados, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (artigo 8º, do Código de Processo Civil – CPC).

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
24/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:48

Extinta a punibilidade por prescrição
12/02/2024 13:35

Conclusos para julgamento
12/02/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 08:46

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:49

Juntada de Edital
03/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:11

Processo migrado do sistema Libra
29/07/2022 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115345720178140008: - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3632 para 3419. - Nr inquerito alterado de 00086/2017.000275-9 para 0008620170002759. - proce
21/07/2022 10:54

REMESSA INTERNA
07/07/2022 08:36

Remessa
11/11/2021 14:11

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/09/2021 15:49

OUTROS
29/09/2021 15:47

OUTROS
20/09/2021 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2021 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2021 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2021 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/06/2021 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
23/04/2021 09:48

AGUARDANDO PRAZO
14/04/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 11:35

Citação CITACAO
25/02/2021 12:02

PROVIDENCIAR CITACAO
07/10/2020 11:56

OUTROS
30/09/2020 12:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2020 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2020 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/09/2020 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2020 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/08/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2020 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2020 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2020 13:19

OUTROS
10/08/2020 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1028-69
10/08/2020 10:37

Remessa
10/08/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2020 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2020 16:23

CERTIDAO - CERTIDAO
19/03/2020 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Fornecer novo endereço dos acusados ELIEL PINHEIRO DE SOUZA, JOÃO LUCIANO GONÇALVES GOMES e JOHSON WILLES COSTA DA CRUZ.
19/03/2020 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZINALDO COSTA FERREIRA (24330407), que representa a parte ALBINO RODRIGUES DE BRITO (7503069) no processo 00115345720178140008.
19/03/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:40

OUTROS
08/03/2020 20:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2020 20:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/03/2020 20:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2020 20:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/03/2020 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6023-97
03/03/2020 13:11

Remessa
03/03/2020 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2020 23:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/03/2020 23:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/03/2020 23:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/03/2020 23:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5282-84
27/02/2020 10:01

Remessa
27/02/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2020 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1066-04
17/02/2020 10:30

Remessa
17/02/2020 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2020 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2020 08:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/01/2020 08:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/01/2020 08:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/01/2020 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 16:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2020 16:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/01/2020 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 16:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/01/2020 16:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2020 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 16:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/01/2020 16:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2020 15:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2020 15:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/01/2020 15:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2020 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
16/01/2020 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2020 14:03

AGUARDANDO MANDADO
16/01/2020 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA
16/01/2020 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
16/01/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2020 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
16/01/2020 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
16/01/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2020 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
16/01/2020 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2020 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2020 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2020 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2020 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2020 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2020 13:51

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
16/01/2020 11:25

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
16/01/2020 11:25

Citação CITACAO
16/01/2020 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2020 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/01/2020 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 10:46

Citação CITACAO
16/01/2020 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 10:45

Citação CITACAO
16/01/2020 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 10:44

Citação CITACAO
16/01/2020 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 10:43

Citação CITACAO
16/01/2020 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 10:42

Citação CITACAO
16/01/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2019 15:41

PROVIDENCIAR CITACAO
14/06/2019 14:45

OUTROS
04/06/2019 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2019 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2019 10:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após oferecimento de denúncia.
20/05/2019 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - análise de certidão - os autos solicitados foram remetidos à depol
17/05/2019 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 14:59

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2019 14:52

OUTROS
26/04/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2019 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2019 13:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/03/2019 13:07

P/ AUTUACAO
07/03/2019 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2019 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2019 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2019 12:01

OUTROS
27/02/2019 11:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
27/02/2019 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011534-57.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade
27/02/2019 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/02/2019 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: BARBARA OLIVEIRA MOREIRA
21/01/2019 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9898-24
21/01/2019 09:34

Remessa
21/01/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2019 12:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2019 14:46

OUTROS
08/01/2019 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/01/2019 11:43

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
08/01/2019 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE AN
08/01/2019 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011534-57.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:
21/09/2017 13:07

DEPOL DE ORIGEM - Encaminhado à Depol da Vila dos Cabanos, através do ofício nº 2785/2017, para providencias.
21/09/2017 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 13:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/09/2017 12:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/09/2017 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 12:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/09/2017 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2017 11:52

OUTROS
19/09/2017 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2017 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/09/2017 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/09/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/09/2017 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/09/2017 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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