19/12/2021 03:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2021 03:08

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:22

Transitado em Julgado em 30/07/2021
20/07/2021 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone: (91) 3227.8650 – CEP: 66.810-000 0803330-34.2021.8.14.0401 AUTOR: ROSILENE OLIVEIRA DE ANDRADE AUTOR DO FATO: ABRAAO GAIA DOS SANTOS SENTENÇA Vieram os autos conclusos.

Analisando os autos, constato que há manifestação das partes e do Ministério Público acerca do arquivamento do presente feito em razão de conciliação entre as partes realizada no bojo do processo nº 0000081-40.2021.814.0941.

Nesse contexto, observo que o termo de audiência realizado no bojo do processo nº 0000081-40.2021.814.0941 identifica que naquela ocasião o ato solene produziria efeitos na presente demanda.

Dessa forma, ratifico por sentença os efeitos da sentença homologada que extinguiu a punibilidade da autora do fato realizada em audiência, conforme termo de audiência anexo.

Intime-se.

Arquive-se.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci
14/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:26

Juntada de identificação de ar
25/06/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 10:50

Juntada de Carta
22/06/2021 12:42

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
14/06/2021 11:00

Conclusos para julgamento
14/06/2021 10:46

Juntada de Petição de parecer
07/06/2021 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2021 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2021 01:05

Decorrido prazo de ROSILENE OLIVEIRA DE ANDRADE em 02/06/2021 23:59.
28/05/2021 00:38

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 00:57

Decorrido prazo de ROSILENE OLIVEIRA DE ANDRADE em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 13:30

Declarada incompetência
06/05/2021 12:56

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:50

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:48

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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