TJPA - 0000701-07.2019.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

MARCELO PEREIRA MARTINS

CPF *21.***.*86-56

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/05/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 16:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 16:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 11:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/09/2024 11:03

    Juntada de laudo de perícia

  • 23/09/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 08:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/06/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 00:14

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 04/12/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 01/12/2022 09:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/12/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 02:31

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 14/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] 0000701-07.2019.8.14.0138 AUTOR: MARCELO PEREIRA MARTINS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE a parte requerente para nos próximos 20 (vinte) dias comparecer ao consultório localizado na rua Otaviano Santos, 2087, bairro Sudam 1, CEP 683719-70, Altamira/PA, telefone (93) 99148-6415, para marcar a data de sua perícia.

    Anapu, 13 de abril de 2022.

    ROZILANE BEZERRA AMORIM Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu

  • 13/04/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 00:22

    Publicado Decisão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000701-07.2019.8.14.0138 [Seguro] AUTOR: MARCELO PEREIRA MARTINS Nome: MARCELO PEREIRA MARTINS Endereço: desconhecido REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: RUA SENADOR DANTAS, Nº 74 - 5º ANDAR, CENTRO, CEP 20.031-205, RIO DE JANEIRO-RJ, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO DE SANEAMENTO 1.

    Mantenho estático o ônus da prova previsto no artigo 373, incisos I e II do CPC, devendo o autor provar fato constitutivo de seu direito (o acidente automobilístico que causou as lesões), e a parte requerida comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2.

    Inverto o ônus da prova para a parte requerida, devendo esta comprovar a inexistência de invalidez permanente, e caso haja a invalidez permanente, comprovar o grau diverso do apontado na inicial.

    Inverto o ônus da prova em virtude do pedido da parte requerente de realização de perícia médica, bem como, por a requerida se encontrar em condições econômicas e técnicas mais favorecidas do que a requerente, podendo neste caso, arcar om o valor da perícia médica a ser realizada, e de possível assistente técnico.

    Ressalta-se ainda, que a mesma tem notória especialização quanto a matéria, logo, mais fácil para provar ou desconstituir os fatos alegados pelo autor. 3.

    Nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes, registrado sob o CRM nº 10.374, ao qual arbitro os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo este ser depositado pela requerida no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, sob pena de ser declarado verdadeiro a invalidez permanente e o grau de invalidez declarado na inicial. 4.

    Intimo as partes para apresentarem seus quesitos no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão. 5.

    Após o pagamento dos honorários periciais remeta-se estes autos ao médico perito, para que este realize a perícia no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte requerente nos próximos 20 (vinte) dias comparecer ao consultório localizado na rua Otaviano Santos, 2087, bairro Sudam 1, CEP 683719-70, Altamira/PA, telefone (93) 99148-6415, para marcar a data de sua perícia.

    Ao qual já advirto que o não comparecimento implicará em não comprovação da invalidez permanente.

    Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

    Anapú (PA), 16 de novembro de 2021.

    MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito substituto, respondendo pela comarca de Anapú

  • 17/11/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 09:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/11/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 13:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2021 13:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2021 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 22:48

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

  • 21/09/2021 22:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0000701-07.2019.8.14.0138.

    Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, art. 203, § 4º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s), MARCELO PEREIRA MARTINS intimada(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ou se manifestar sobre o documento, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

    Anapu/PA, 02 de setembro de 2021.

    Josué Sousa da Silva Guimarães.

    Auxiliar Judiciário.

    Protocolo e Distribuição.

    Matrícula n° 88808149.

    Secretaria da Vara Única da Comarca de Anapu — PA.

    Ato delegado pelo Provimento n° 006/2009 CJCI-art. 1 § 3° e 008/2014 CJRMB.

  • 02/09/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 05/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:19

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000701-07.2019.8.14.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO PEREIRA MARTINS Nome: MARCELO PEREIRA MARTINS Endereço: desconhecido REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: RUA SENADOR DANTAS, Nº 74 - 5º ANDAR, CENTRO, CEP 20.031-205, RIO DE JANEIRO-RJ, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DESPACHO 1.

    Cite-se a requerida preferencialmente pela Via Eletrônica, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 355 do CPC, sob pena de revelia e a incidência de seus efeitos. 2.

    Após, caso a requerida alegue na contestação alguma preliminar do artigo 337 do CPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum documento, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. 3.

    Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Anapú (PA), 12 de julho de 2021.

    MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito substituto, respondendo pela comarca de Anapú

  • 12/07/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 06:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 09:58

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 01/07/2021 15:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/07/2021 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 15:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/07/2021 15:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2021 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2021 11:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/06/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2021 11:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2020 16:43

    OUTROS

  • 08/07/2019 18:09

    OUTROS

  • 08/07/2019 18:06

    OUTROS

  • 25/03/2019 12:32

    OUTROS

  • 13/03/2019 18:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 18:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 18:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2019 14:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2019 10:49

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/02/2019 13:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAPU, Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

  • 05/02/2019 13:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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