12/07/2025 06:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Decorrido prazo de LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:02

Decorrido prazo de LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
02/06/2025 08:13

Juntada de identificação de ar
18/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0881543-92.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
14/05/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:55

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 19:39

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0881543-92.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 12 de março de 2025.
12/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 07:13

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 19:45

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 07:26

Juntada de Petição de certidão
27/07/2024 09:54

Decorrido prazo de Luiza Azevedo Oliveira em 16/07/2024 23:59.
14/07/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
14/07/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 09:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:41

Expedição de Mandado.
12/05/2024 05:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 26/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:30

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0881543-92.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço da executada sob pena de extinção do processo.

Belém/PA, 1 de março de 2024.

Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.
11/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/03/2024 07:50

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 04:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VOLGA em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:32

Expedição de Mandado.
20/11/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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