26/08/2025 10:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:52

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA RODRIGUES em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:51

Decorrido prazo de MAYCON ALMEIDA DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 01:17

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
09/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 22:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
06/04/2025 09:33

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800978-35.2023.8.14.0110 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 100, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Requerido Nome: JOAO MARCOS DA SILVA RODRIGUES Endereço: RUA TRINDADE TOLENTINO, QUADRA 23, LOTE 09, SANTO AMARO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: MAYCON ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: RUA BRASILIA, 67, CENTRO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DECISÃO

Vistos.

Abra-se vistas as partes, pelo prazo de 5 dias, para apresentação de alagações finais, iniciando pelo Ministério Público e em seguida às Defesas.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA
02/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:30

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
01/01/2025 03:21

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/08/2024 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:58

Juntada de Ofício
12/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:38

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 19:39

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:31

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:30

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:29

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:28

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 19:27

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:54

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:53

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:53

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:52

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:51

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:50

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:49

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 18:48

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/03/2024 16:01

Audiência Instrução realizada para 27/03/2024 13:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
26/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I.DADOS DO PROCESSO: Processo: 0800978-35.2023.8.14.0110 Data da Audiência: 04 de março de 2024 Horário: 09h00min PRESENTES AO ATO: Magistrado: MÁRIO BOTELHO VIEIRA Réu: MAYCON ALMEIDA DOS SANTOS Defensora Pública: BEATRIZ FERREIRA DOS REIS Réu: JOAO MARCOS DA SILVA RODRIGUES Advogado: WHEVITON RAMON SOUZA GOMES - OAB PA36436 Testemunha (PM): VEREDIANO COSTA PEREIRA Testemunha (PM): PAULO DE JESUS RIBEIRO JUNIOR Testemunha (PM): SILVIO RICARDO DE JESUS COIMBRA AUSENTE AO ATO: Promotora: ALINE JANUSA TELES MARTINS Aos 04 dias do mês de março do ano de 2024, nesta cidade e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, na sala de Audiências deste Juízo, às 09h00min, onde se encontravam o MMº.

Juiz de Direito, Dr.

Mario Botelho Vieira.

Feito o pregão, verificou-se PRESENTES: As partes acima especificadas.

ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM.

Juiz de direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, sendo dispensada as assinaturas, com anuência das partes.

Considerando ausência justificada da Promotora de Justiça que nesta data encontra-se realizando audiência na comarca de Tucuruí/PA (ID. 107512658).

DELIBERAÇÃO: Redesigno o presente ato para o dia 27 de março de 2024 às 13h30.

SAEM OS PRESENTES INTIMADOS DO ATO.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.

Nada mais.

Lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes.

Encerrou-se a presente audiência com as formalidades legais.

Termo digitado e lavrado por mim, Bruno Rodrigues da Silva ___________ (Secretário de Audiência).
11/03/2024 08:56

Audiência Instrução designada para 27/03/2024 13:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
11/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:25

Audiência Instrução realizada para 04/03/2024 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
04/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:16

Juntada de Acórdão
03/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/02/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2024 06:59

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA SILVA ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA CASTRO em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 19:27

Decorrido prazo de MAYCON ALMEIDA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:43

Juntada de Ofício
22/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:53

Juntada de Ofício
22/01/2024 09:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2024 09:35

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:19

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:18

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:13

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:10

Expedição de Mandado.
22/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:06

Audiência Instrução designada para 04/03/2024 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
19/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:20

Juntada de
19/01/2024 13:30

Revogada a Prisão
19/01/2024 13:30

Recebida a denúncia contra JOAO MARCOS DA SILVA RODRIGUES - CPF: *04.***.*05-97 (INDICIADO) e MAYCON ALMEIDA DOS SANTOS (INDICIADO)
11/01/2024 19:35

Conclusos para decisão
11/01/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 13:48

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:37

Juntada de mandado
25/11/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:12

Desentranhado o documento
10/10/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
07/10/2023 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2023 09:39

Juntada de Petição de inquérito policial
13/09/2023 11:21

Mantida a prisão preventida
12/09/2023 16:06

Conclusos para decisão
08/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:32

Juntada de
04/09/2023 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2023 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:47

Juntada de Petição de revogação de prisão
01/09/2023 07:56

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:04

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:59

Juntada de
31/08/2023 18:57

Juntada de mandado
31/08/2023 18:57

Juntada de
31/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:36

Relaxado o flagrante
31/08/2023 16:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/08/2023 15:35

Audiência Custódia realizada para 31/08/2023 11:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
31/08/2023 15:35

Audiência Custódia designada para 31/08/2023 11:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
31/08/2023 09:34

Juntada de Petição de parecer
31/08/2023 09:10

Nomeado defensor dativo
31/08/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 19:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/08/2023 19:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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