TJPA - 0049870-32.2014.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MANOEL MARIO DE ALMEIDA

Advogados

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI

OAB: 3191/PA

CPF *10.***.*13-04

BRENDA CABRAL MONTEIRO

OAB: 19015/PA

CPF *04.***.*32-79

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MANOEL MARIO DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 11:04

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 12/05/2024 03:37

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.

  • 07/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de MANOEL MARIO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 01:25

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0049870-32.2014.8.14.0301 REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MANOEL MARIO DE ALMEIDA SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Ação de conversão de benefício assistencial em aposentadoria por invalidez, ajuizado por MANOEL MARIO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Ocorre que em petição de ID 78055842, o Ministério Público, instado a se manifestar nos autos, informa o óbito da parte autora e requer, ainda, a exclusão do Órgão Ministerial do feito, ante a ausência de interesse em integrá-lo na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

    FUNDAMENTAÇÃO No caso dos autos, verifico que ocorreu a perda superveniente do objeto, ante a comprovação do óbito do requerente.

    Sendo assim, restou configurada a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da presente ação, não mais existindo a necessidade de intervenção jurisdicional para a resolução do litígio, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Determino a exclusão do Ministério Público do feito como parte e/ou representante da parte autora. À UPJ para a devida retificação no sistema.

    Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas judiciais, tendo em vista o pedido de justiça gratuita deferido previamente (ID 68452160, p. 02).

    Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-intimacao.pdf Petição Inicial 22070512225900000000065246908 002-certidao.pdf Documento de Migração 22070512225900000000065246910 003-peticao-inicial.pdf Documento de Migração 22070512230000000000065246912 004-recurso-especial.pdf Documento de Migração 22070512230100000000065246915 005-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070512230100000000065246918 005-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070512230200000000065246920 005-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070512230400000000065246924 005-documento-de-comprovacao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070512230400000000065247189 005-documento-de-comprovacao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070512230500000000065247191 006-intimacao.pdf Documento de Migração 22070512230600000000065247193 007-decisao.pdf Documento de Migração 22070512230600000000065247196 008-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22070512230700000000065247199 009-intimacao.pdf Documento de Migração 22070512230700000000065247201 010-contrarrazoes.pdf Documento de Migração 22070512230800000000065247203 011-termo-de-audiencia.pdf Documento de Migração 22070512230800000000065247207 012-peticao.pdf Documento de Migração 22070512230900000000065247208 013-despacho.pdf Documento de Migração 22070512230900000000065247209 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092213424991900000074285470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092213424991900000074285470 Parecer Parecer 22092312052580600000074359891 0049870-32.2014.8.14.0301 - requer exclusão do feito (fiscal da ordem) - ação previdenciária - acide Petição 22092312052595400000074359895 0049870-32.2014.8.14.0301 - Óbito - Espelho SISREG-MS Documento de Comprovação 22092312052658400000074359897 Certidão Certidão 23011908264532400000080849792

  • 05/03/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:56

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 23/05/2023 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/07/2022 12:23

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 12:23

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 12:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00498703220148140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6095 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM APOSENTADORI

  • 07/06/2022 11:33

    REMESSA INTERNA

  • 02/06/2022 09:31

    Remessa

  • 30/05/2022 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2022 10:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/05/2022 10:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 19:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 03/11/2020 08:33

    AGUARD. CADASTRO

  • 31/03/2016 10:55

    AGUARD. CADASTRO

  • 30/03/2016 09:42

    AGUARD. CADASTRO

  • 28/03/2016 08:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2016 12:31

    OUTROS

  • 26/01/2016 13:52

    OUTROS

  • 26/01/2016 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 13:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2016 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2015 11:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/05/2015 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 10:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2015 12:08

    Remessa

  • 28/05/2015 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2015 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2015 12:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/05/2015 10:06

    VISTAS AO ADVOGADO - 36 FOLHAS

  • 20/05/2015 09:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2015 09:46

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 20/05/2015 09:15

    Remessa

  • 20/05/2015 09:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2015 09:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2015 11:44

    PROCURADORIA DO INSS

  • 27/04/2015 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2015 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2015 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2015 09:28

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/04/2015 09:12

    Remessa

  • 13/04/2015 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2015 09:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2015 08:52

    A PERITO JUDICIAL

  • 10/03/2015 09:32

    AGUARDANDO PERICIA

  • 10/03/2015 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2015 08:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2015 13:02

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/03/2015 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 13:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2015 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2014 09:38

    AGUARD. CADASTRO

  • 20/10/2014 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2014 11:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/10/2014 13:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/10/2014 13:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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