02/07/2025 08:35

Publicado Sentença em 10/06/2025.
02/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
06/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 06:50

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:13

Juntada de identificação de ar
24/02/2024 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
02/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:33

Juntada de Ofício
10/04/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 03:37

Decorrido prazo de Município de Bujaru em 31/01/2023 23:59.
23/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
16/10/2022 03:19

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT em 14/10/2022 23:59.
31/08/2022 11:16

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 11:14

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 10:50

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 11:06

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:42

Conclusos para julgamento
26/10/2021 09:41

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 00:00

Intimação

0800200-26.2021.8.14.0081 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Município de Bujaru Endereço: Rua Dom Pedro II, sn, Prefeitura Municipal, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT Endereço: Rua Lauro Sodré, sn, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, observo que se trata de demanda com prioridade, considerando os termos da Meta 04/2020 do CNJ, que prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Denoto, além disso, que, visando dar celeridade à execução da referida meta, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará autorizou, nos termos da Portaria 1420/2019-GP, a criação de um Grupo de Auxílio Remoto (GAR), responsável pelo julgamento dos feitos nas ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa no 1° grau.

Ante o exposto, considerando que a presente demanda se encaixa nos objetivos elencados pela referida Portaria e que esta unidade judiciária conta, efetivamente, com pelo menos 10 ações de improbidade ajuizadas e ainda não julgadas, remetam-se os autos ao Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal.

Certifique-se o que houver.

Cumpra-se.

Bujaru/PA, 12 de julho de 2021 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bujaru/PA
13/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:03

Conclusos para decisão
17/06/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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