02/07/2025 08:35

Publicado Sentença em 10/06/2025.
02/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
06/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 04:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:58

Juntada de Certidão
17/08/2023 23:26

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:28

Juntada de Ofício
10/04/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
10/09/2022 11:43

Juntada de Petição de certidão
10/09/2022 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 11:05

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 14:28

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE JOSE MORAES E MORAES em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:56

Juntada de Petição de certidão
12/08/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 09:49

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:31

Expedição de Mandado.
04/04/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:47

Conclusos para julgamento
04/11/2021 16:46

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 01:07

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT em 05/08/2021 23:59.
15/07/2021 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 00:00

Intimação

0800195-04.2021.8.14.0081 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Município de Bujaru Endereço: Rua Dom Pedro II, sn, Prefeitura Municipal, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT Endereço: Rua Lauro Sodré, sn, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, observo que se trata de demanda com prioridade, considerando os termos da Meta 04/2020 do CNJ, que prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Denoto, além disso, que, visando dar celeridade à execução da referida meta, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará autorizou, nos termos da Portaria 1420/2019-GP, a criação de um Grupo de Auxílio Remoto (GAR), responsável pelo julgamento dos feitos nas ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa no 1° grau.

Ante o exposto, considerando que a presente demanda se encaixa nos objetivos elencados pela referida Portaria e que esta unidade judiciária conta, efetivamente, com pelo menos 10 ações de improbidade ajuizadas e ainda não julgadas, remetam-se os autos ao Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal.

Certifique-se o que houver.

Cumpra-se.

Bujaru/PA, 12 de julho de 2021 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bujaru/PA
13/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:47

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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