TJPA - 0832078-85.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 07:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/12/2024 15:15
Transitado em Julgado em 30/11/2024
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de NILZA MARIA QUEIROZ FREIRE em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de NILZA MARIA QUEIROZ FREIRE em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:29
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0832078-85.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:22
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:40
Negado seguimento ao recurso
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05/11/2024 10:16
Conclusos para decisão
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05/11/2024 10:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/11/2024 10:06
Juntada de Certidão
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01/11/2024 01:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0832078-85.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/10/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 11:49
Expedição de Carta.
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:16
Decorrido prazo de NILZA MARIA QUEIROZ FREIRE em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:16
Decorrido prazo de NILZA MARIA QUEIROZ FREIRE em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 12:51
Expedição de Carta.
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09/09/2024 20:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2024 11:10
Juntada de Petição de carta
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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01/08/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2024 20:59
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2024 22:48
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 22:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2024 14:39
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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16/04/2024 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 10:39
Juntada de Certidão
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04/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:09
Decorrido prazo de NILZA MARIA QUEIROZ FREIRE em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:09
Decorrido prazo de NILZA MARIA QUEIROZ FREIRE em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/04/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 08:51
Expedição de Carta.
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31/03/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 00:03
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 12:30
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 09:47
Expedição de Carta.
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05/03/2024 00:17
Conhecido o recurso de NILZA MARIA QUEIROZ FREIRE - CPF: *27.***.*42-49 (RECORRENTE) e provido
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20/02/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/12/2023 11:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/11/2023 08:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2023 09:09
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2022 09:21
Recebidos os autos
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22/06/2022 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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