TJPA - 0805536-68.2023.8.14.0201

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK ANDERSON RAMOS CARDIAS

CPF *14.***.*36-65

Advogados

JOANICY MACIEL LOPES

OAB: 34013/PA

CPF *43.***.*65-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2025 12:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/07/2025 21:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 01:35

    Publicado Sentença em 30/05/2025.

  • 06/06/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 28/05/2025 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2025 12:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 27/05/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 15/05/2025 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 23:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2025 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 01:05

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: DIVISÃO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM BELÉM REU: ERICK ANDERSON RAMOS CARDIAS Processo nº: 0805536-68.2023.8.14.0201 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

    Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 DE MAIO de 2025, às 9:45h.

    Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

    Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

    Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

    Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

    Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, 24 de março de 2025.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 24/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 11:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/05/2025 09:45, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 24/03/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 20:36

    Publicado Despacho em 24/01/2025.

  • 04/02/2025 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 23/01/2025 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0805536-68.2023.8.14.0201 Despacho. 1) Considerando a certidão de id 134983589 , intime-se pessoalmente o advogado do denunciado regularmente habilitado nos autos, para que apresente resposta escrita à acusação, no prazo legal, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 2) Decorrido o prazo, sem a apresentação da peça, certifique-se, oficie-se à OAB/PA e intime-se pessoalmente o réu, para, querendo, constituir novo advogado ou dizer que quer ser patrocinado pela Defensoria Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 22 de janeiro de 2025.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 22/01/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 04:03

    Publicado Intimação em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Processo n° 0805536-68.2023.8.14.0201 ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO Fica intimado O(A0 ADVOGADO(A) do denunciado Erick Anderson Ramos Cardias, Advogado(s): JOANICY MACIEL LOPES OAB-PA 34.013, para apresentação de Resposta Escrita à Acusação, no prazo legal.

    Nos termos do art. 1°, §1º, do Provimento n°006/2006-CJRMB, alterado pelo art. 1º do Provimento nº 008/14 ambos da CJRMB, e por ordem do Exmo.

    Juiz de Direito.

    Belém-Pa, 21 de outubro de 2024 Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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  • 21/10/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2024 10:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2024 23:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 08:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 08:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 01:23

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DIVISÃO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM BELÉM AUTOR DO FATO: ERICK ANDERSON RAMOS CARDIAS Processo nº: 0805536-68.2023.8.14.0201 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, ERICK ANDERSON RAMOS CARDIAS, pelo crime descrito no art. 147, caput, do CPB, c/c art. 21 do Decreto Lei nº 3688/41. 2- Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- Cite-se o réu ERICK ANDERSON RAMOS CARDIAS, nacional de: BRASIL, natural de: BELÉM-PA, filiação: ANA ZELIA PANTOJA RAMOS e ANTONIO CARLOS DA SILVA CARDIAS, CPF: *14.***.*36-65, identidade: 3806860 (PC/PA), endereço: Artur Bernardes, N. 20, Pratinha I, ao lado da Praça Isa Cunha, Pratinha (Icoaraci), Belem - PA, CEP: 66816000, contatos: celular: 91 98282-8987, nascido em: 13/03/1982., a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

    Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

    Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

    Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

    Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

    Cumpra-se na forma da lei.

    Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, 08 de março de 2024.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 08/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 10:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/03/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 15:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 15:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/01/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:27

    Declarada incompetência

  • 11/12/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 05:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 05:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 05:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 01:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 01:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2023 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:19

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 02/10/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:17

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/10/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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