14/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:55

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:54

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ARICLEZIA BEZERRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 01:44

Publicado Sentença em 04/04/2025.
06/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
03/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais proposta por ARICLEZIA BEZERRA DA SILVA em face de OMNI BANCO S.A.

Alega a parte autora que vem sendo cobrada indevidamente pela promovida em razão de um financiamento de veículo que nunca realizou.

Requer, diante disso, indenização por danos morais.

Devidamente citado, o réu apresentou contestação alegando a regularidade da cobrança. É o breve relatório.

DECIDO.

O caso comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Passo a analisar a preliminar aduzida: No que tange a procuração juntada pela parte autora, observo que a mesma está devidamente regularizada não necessitando de atualização.

Isto posto, rejeito a preliminar aduzida.

Passo a analisar o mérito: Vejo que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor à presente cizânia.

A parte ré, em momento algum, apresentou contrato de financiamento que comprove relação jurídica entre as partes.

Destarte, é cediço que a cobrança indevida configura ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil, gerando o dever de indenizar.

Outrossim, o dano moral é presumido, decorrente da própria conduta ilícita do réu, que causou transtornos e aborrecimentos à autora, vez que por mais de nove anos cobra dívida inexistente à parte requerente.

Desta feita, entendo que ligações em excesso para a cobrança de valores decorrentes de contratação não comprovada , muito embora a parte autora não tenha juntado comprovante de negativação, ultrapassam o patamar do mero dissabor e dão ensejo a danos morais.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de condenar o requerido ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e com a aplicação de juros de mora de 1% a partir da data do boletim de ocorrência feito pela autora.

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais pela parte ré, aos quais arbitro em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento de custas judiciais finais, sob pena de procedimento administrativo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Curionópolis, 02 de abril de 2025.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
02/04/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/12/2024 03:48

Decorrido prazo de ARICLEZIA BEZERRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 28/11/2024.
05/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
27/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

0800123-07.2024.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo ao id 130904226.

Após, nova conclusão.

Curionópolis, 26 de novembro de 2024.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
26/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:56

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 23/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:27

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:38

Publicado Despacho em 02/10/2024.
04/10/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

0800123-07.2024.8.14.0018 DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para que indiquem se pretendem produzir outro meio de prova, justificando sua necessidade, ou, ainda, se desejam o julgamento antecipado da lide, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, certificando-se neste caso, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Curionópolis, 30 de setembro de 2024.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
30/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:05

Decorrido prazo de OMINI BANCO S/A em 27/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800123-07.2024.8.14.0018 DECISÃO

Vistos.

DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova, cabendo à parte requerida comprovar a existência e a regularidade da prestação do serviço.

Cite-se o réu, para que venha contestar a presente no prazo legal.

Advirta-se, no mandado, que a não contestação implicará a produção dos efeitos da revelia.

Caso, na contestação, o réu reconheça o fato em que se fundou a ação ou outro lhe oponha impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou, ainda, caso alegue preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada de documentos.

Cumpra-se.

Curionópolis, 31 de julho de 2024.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
31/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a ARICLEZIA BEZERRA DA SILVA - CPF: *80.***.*34-91 (AUTOR).
31/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:19

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do CPC, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício de justiça gratuita, por meio da juntada aos autos dos seguintes documentos: 1) cópias das declarações de imposto de renda completas dos últimos 3 (três) exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; 2) comprovantes de renda mensal dos últimos 5 (CINCO) meses; 3) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativo aos últimos 3 (três) meses; 4) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos 3 (três) meses.

Cumpra-se.

Curionópolis,05 de março de 2024.

Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito
06/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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