02/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/07/2025 23:00

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/07/2025 14:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:50

Recebidos os autos
26/06/2025 15:50

Juntada de outras peças
08/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 08:07

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
19/03/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:11

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.

FURTO TENTADO (ART. 155, §4º C/C ART.14, II AMBOS DO CP).

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

RECURSO DA ACUSAÇÃO.

PLEITO DE REFORMA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

RES FURTIVA FERRAMENTA DE TRABALHO.

INSIGNIFICÂNCIA AFASTADA PELA RELEVÂNCIA DO OBJETO.

IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.

CONDENAÇÃO ANTERIOR.

RECURSO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de afastar a aplicação do princípio da insignificância e condenar Igor da Silva Aguiar à pena de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias pelo crime de furto na modalidade tentada, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Na ____ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal do E.

TJPA, ocorrida entre os dias _____________________ de 2024.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.
05/03/2024 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
04/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:10

Conclusos para julgamento
06/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:39

Recebidos os autos
18/04/2023 08:39

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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