27/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
26/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:03

Juntada de despacho
30/07/2024 00:00

Intimação

Cuidam os presentes autos de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar impetrado pelo advogado Alexandre Roberto da Costa Ribeiro em favor do paciente ÍTALO MAIA DOS SANTOS, acusado da prática do crime do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, cuja prisão preventiva pelo juízo de direito da JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA.

O impetrante alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal no seu status libertatis, tendo em vista que o juízo a quo não justificou a necessidade da custódia, uma vez que, na audiência de custódia, determinou sua soltura mediante pagamento de fiança e outras medidas cautelares.

Por isso, pede a concessão liminar da ordem expedindo-se, para tanto, o competente alvará de soltura, cumulado com as medidas cautelares da prisão, previstas no art. 319 do CPP.

EXAMINO O constrangimento ilegal apontado pelo impetrante consiste na suposta desnecessidade da prisão preventiva.

Porém, o exame do argumento não pode ser realizado, uma vez que o impetrante não juntou aos autos cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do coacto, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR requerida.

Solicitem-se informações ao juízo inquinado coator.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

Belém, 26 de julho de 2024.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
15/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 11:56

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:50

Intimado em audiência
23/04/2024 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:46

Juntada de Carta precatória
19/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 11:05

Juntada de Carta precatória
18/04/2024 07:56

Juntada de Informações
17/04/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 09:02

Expedição de Mandado.
16/04/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:52

Juntada de Mandado
16/04/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:25

Juntada de Carta precatória
16/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:03

Juntada de Carta precatória
16/04/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 03:44

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA EM ANEXO.
11/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/03/2024 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:16

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 01:22

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
12/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 08:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:48

Declarada incompetência
16/02/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual
13/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
07/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Castanhal.
07/12/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 07:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 06:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:03

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:55

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 13:19

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:18

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 13:11

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:11

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 13:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:01

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:52

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:22

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:12

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:09

Juntada de Ofício
14/11/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Castanhal.
13/11/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:31

Juntada de Ofício
07/10/2023 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:22

Mantida a prisão preventida
29/09/2023 10:43

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/08/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 12:23

Juntada de Ofício
18/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:44

Juntada de Ofício
14/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 09:02

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:42

Expedição de Carta precatória.
12/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:24

Expedição de Carta precatória.
10/07/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:15

Apensado ao processo 0804783-87.2023.8.14.0015
07/07/2023 14:14

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/07/2023 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0819311-10.2024.8.14.0301

Regina Antonia Melo de Souza

Banco Safra S A

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/03/2024 10:21

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