TJPA - 0821471-13.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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07/12/2024 00:22
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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06/12/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA LEILA DE SOUZA VALENTE em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:06
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0821471-13.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/11/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:48
Expedição de Carta.
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14/11/2024 12:08
Negado seguimento ao recurso
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08/11/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:48
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2024 10:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 09:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/10/2024 08:59
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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20/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA LEILA DE SOUZA VALENTE em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA LEILA DE SOUZA VALENTE em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 20/06/2024.
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20/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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18/06/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 08:26
Expedição de Carta.
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17/06/2024 14:26
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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16/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
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16/04/2024 13:37
Juntada de Certidão
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10/04/2024 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/04/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA LEILA DE SOUZA VALENTE em 08/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:02
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA LEILA DE SOUZA VALENTE em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 08:21
Expedição de Carta.
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28/03/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA LEILA DE SOUZA VALENTE em 27/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
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08/03/2024 07:51
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/03/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:13
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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05/03/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 12:48
Expedição de Carta.
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05/03/2024 00:22
Conhecido o recurso de MARIA LEILA DE SOUZA VALENTE - CPF: *11.***.*90-06 (RECORRIDO) e provido
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05/03/2024 00:22
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte
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08/02/2024 15:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/12/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 15:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/11/2023 08:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/10/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2023 09:09
Cancelada a movimentação processual
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27/06/2022 11:47
Recebidos os autos
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27/06/2022 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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