27/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTORIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE BELEM (CARTÓRIO REZENDE) em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTORIO DE VAL DE CAES (5º OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELÉM em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:06

Decorrido prazo de CARTORIO DE VAL DE CAES (5º OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELÉM em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer
06/07/2025 17:40

Publicado Sentença em 26/06/2025.
06/07/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821942-24.2024.8.14.0301 REQUERENTE: MARILENE RAMOS PEREIRA Sentença I – Relatório Trata-se de Ação de Restauração.

A parte autora requereu a desistência da demanda.

Era o que tinha a relatar.

Passa-se a decidir.

II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;”.

Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

III - Dispositivo Isto posto, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII do CPC.

Torne-se sem efeito eventuais restrições realizadas pelo Juízo.

Sem custas, uma vez que se trata de parte beneficiária da justiça gratuita.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
24/06/2025 23:11

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:11

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2025 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:38

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:29

Juntada de Petição de parecer
17/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:48

Juntada de Ofício
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:08

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2024 04:32

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELEM-PA em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:32

Decorrido prazo de CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:46

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 08:53

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) 0821942-24.2024.8.14.0301 REQUERENTE: MARILENE RAMOS PEREIRA DESPACHO Em conformidade com o parecer de Id. 21066737, da lavra do ilustre representante ministerial, oficie aos cartórios de RCPN de Belém (1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios), a fim de que informem se consta em seus competentes livros o assento de nascimento de Marilene Ramos Pereira, filha de Terezinha Ramos Pereira, nascida em 03/02/1977.

Uma vez cumpridas às determinações acima, remeta-se os autos ao Parquet, para fins de manifestação, independente de nova conclusão.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009 - CJRMB).

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
29/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 05:44

Decorrido prazo de MARILENE RAMOS PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:00

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 01:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Após, conclusos para ulteriores de direito.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
07/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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