01/09/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 06:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 03:51

Decorrido prazo de MYRIAN LUCINDA DA SILVA CARDOSO em 01/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:51

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 01/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/03/2025 23:59.
25/04/2025 19:22

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 19:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/03/2025 23:59.
25/04/2025 19:22

Decorrido prazo de MYRIAN LUCINDA DA SILVA CARDOSO em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Proc. n: 0867307-77.2019.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se da AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na qual proferida sentença em ID 27098270.

Diante da condenação solidária, e iniciado o Cumprimento de Sentença, as promovidas efetivaram o depósito do valor de R$-3.681,82 (ID 127813340) e R$-3.114,35 (116983662), voluntariamente.

Posteriormente, um dos demandados realizou novo depósito, constatando-se que houve excesso de pagamento, pelo que declaro satisfeita a obrigação e, por consectário lógico, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil e por tudo mais o que consta nos autos.

Conforme certificado no ID n. 139265308, a parte demandante levantou a quantia de R$6.841,42 (ID 123956685) e, portanto, não faz jus a totalidade dos valores remanescentes nas subcontas, uma vez que um dos requeridos realizou o depósito da metade da condenação e o outro, a quantia inteira.

Por isso, a autora deve receber apenas a quantia de R$98,05, conforme cálculo (ID n. 139265308) e o restante do valor deve ser devolvido ao reclamado Banco Bradesco, o qual deverá ser intimado para apresentar dados bancários para transferência do numerário.

Não havendo impugnação à presente decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o que deverá ser certificado pela Secretaria Judicial, determino a expedição de Alvará Judicial para o levantamento dos valores depositados, bem como eventuais rendimentos, conforme acima descrito.

Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
21/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 11:11

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:17

Juntada de Alvará
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:47

Juntada de Alvará
20/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:41

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 09:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 10:34

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:12

Juntada de petição
27/10/2021 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2021 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2021 09:44

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
26/08/2021 01:03

Decorrido prazo de MYRIAN LUCINDA DA SILVA CARDOSO em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 10:52

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 12:51

Expedição de Mandado.
29/07/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 01:03

Decorrido prazo de MYRIAN LUCINDA DA SILVA CARDOSO em 30/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:13

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 21/06/2021 23:59.
17/06/2021 09:25

Juntada de Petição de diligência
17/06/2021 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/06/2021 23:59.
13/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 11/06/2021 23:59.
13/06/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/06/2021 23:59.
09/06/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:32

Juntada de Petição de diligência
27/05/2021 17:32

Mandado devolvido cancelado
26/05/2021 18:25

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 18:25

Mandado devolvido cancelado
25/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:21

Expedição de Mandado.
24/05/2021 13:54

Julgado procedente o pedido
02/05/2021 21:34

Juntada de Petição de diligência
02/05/2021 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2021 19:31

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:53

Conclusos para julgamento
09/12/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:53

Juntada de Petição de termo de audiência
09/12/2020 10:51

Audiência Una realizada para 09/12/2020 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/12/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 06:39

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 15:38

Juntada de Petição de contestação
16/11/2020 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:24

Expedição de Certidão.
07/09/2020 23:13

Juntada de Petição de diligência
07/09/2020 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2020 22:53

Juntada de Petição de diligência
07/09/2020 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2020 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2020 10:57

Expedição de Mandado.
26/08/2020 10:57

Expedição de Mandado.
25/05/2020 11:19

Juntada de Certidão
04/04/2020 10:50

Expedição de Certidão.
02/04/2020 19:58

Expedição de Certidão.
27/01/2020 22:34

Juntada de Petição de certidão
27/01/2020 22:31

Juntada de Petição de certidão
27/01/2020 22:30

Juntada de Petição de certidão
08/01/2020 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2020 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2020 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2020 10:01

Expedição de Mandado.
08/01/2020 10:01

Expedição de Mandado.
19/12/2019 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2019 12:16

Conclusos para decisão
19/12/2019 12:16

Audiência una designada para 09/12/2020 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/12/2019 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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