29/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
25/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
02/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:17

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
25/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 07:09

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 11:14

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 06/02/2024 23:59.
19/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 2º, I, do art. 1º do Provimento n. 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor do documento dos Correios (aviso de recebimento) o qual informa que a citação não foi realizada.

Belém, 25 de abril de 2022.

Carlos Ubirajara Albernaz Esquerdo Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém - Matrícula 5.240-TJE/PA
25/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 08:39

Juntada de identificação de ar
04/04/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
12/03/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:54

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2021 01:41

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 06/08/2021 23:59.
04/08/2021 13:22

Expedição de Mandado.
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0823414-65.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Nome: P.

P.

C.

MOURA - ME Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 863, FONE 3352-6202, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-002 Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), por OFICIAL DE JUSTIÇA, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC).

III - Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

IV - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

V - Conste também que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC).

VI - Registro que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos.

XI - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

XII - Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO de citação/pagamento, penhora ou arresto.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém-PA, 14 de julho de 2021.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
15/07/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 11:54

Conclusos para decisão
14/07/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
12/07/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:50

Decorrido prazo de MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 24/06/2021 23:59.
10/05/2021 17:33

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
28/04/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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