13/09/2021 11:07

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:03

Baixa Definitiva
07/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ELVINA MARIA BARBOSA LEAL em 06/08/2021 23:59.
22/07/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 00:00

Intimação

ORGÃO: 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO No: AI.0809877-66.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: DAYVID SANTOS FREITAS AGRAVADO: ELVINA MARIA BARBOSA LEAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-PA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO _____________________________________________________ EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL –– MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – LEI MARIA DA PENHA – FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM DESFAVOR DO AGRAVANTE – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE AFASTAMENTO DA VÍTIMA, MANTENDO A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 (CEM) METROS, BEM COMO DE MANTER QUALQUER CONTATO, ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO – AGRAVANTE QUE NÃO SE DESIMCUBIU DO ÔNUS DE DEMOSNTRAR A PLAUSIBILIDADE DE SEU DIREITO – CABIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA – PRECAUÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÔNUS EXCESSIVO PARA O RECORRENTE – AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos.

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Privado, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de de 2021.

Este julgamento foi presidido pelo Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
15/07/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:47

Conhecido o recurso de DAYVID SANTOS FREITAS - CPF: *97.***.*82-68 (AGRAVANTE) e não-provido
13/07/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2021 10:10

Conclusos para julgamento
17/06/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 17:27

Juntada de Petição de parecer
06/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:19

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 06:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 10:06

Conclusos para decisão
20/10/2020 10:06

Cancelada a movimentação processual
05/10/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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