TJPA - 0802095-52.2023.8.14.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL MIRANDA DE BRITO

CPF *42.***.*54-10

Advogados

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

OAB: 11216/PA

CPF *85.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DIVISAO DE HOMICIDIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 00:18

    Decorrido prazo de RAFAEL MIRANDA DE BRITO em 26/09/2025 23:59.

  • 18/09/2025 00:20

    Publicado Intimação em 18/09/2025.

  • 18/09/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

  • 16/09/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 19/08/2025 08:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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