12/04/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:06

Decorrido prazo de NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:10

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0012869-48.2016.8.14.0008 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: WASHINGTON CARLOS PINHEIRO CORDEIRO, JOICE SOARES CORDEIRO, MARIA DAS GRACAS PINHEIRO GUIDO, NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL AS em face de NORTE OPERACOES DE TERMINAIS LTDA, WASHINGTON CARLOS PINHEIRO, JOICE SOARES CORDEIRO e MARIA DAS GRACAS PINHEIRO GUIDO, todos qualificados nos autos.

Sentença de homologação de acordo em Id. 53966287 - Pág. 9.

Embargos de Declaração em Id. 53966388 – págs. 4 a 6 Petição informando descumprimento do acordo em Id. 79662471.

As partes juntaram novo Termo de Acordo (Id. 106537907), requerendo ao final a homologação. É o relatório.

Passo a decidir.

Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida.

Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça.

Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed.

RT, São Paulo, 1986, p. 311).

Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme termo de id. 106537907, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda.

ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (id. 106537907), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 354, caput e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Determino, desde já, o arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento.

Barcarena/PA, data da assinatura digital. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 845/2024-GP (Assinado com certificado digital)
11/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
28/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:34

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:43

Processo migrado do sistema Libra
14/03/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS
11/08/2021 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS
09/08/2021 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0653-84
09/08/2021 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/08/2021 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/08/2021 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2021 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0653-84
29/07/2021 18:29

Remessa
29/07/2021 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2021 16:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/06/2021 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS
16/06/2021 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/06/2021 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/06/2021 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2021 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5259-61
20/04/2021 14:36

Remessa
20/04/2021 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2021 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2021 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS
22/03/2021 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/03/2021 13:21

PUBLICACAO - PUBLICACAO
15/03/2021 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS
08/03/2021 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS
25/02/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/02/2021 11:41

Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
19/02/2021 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/02/2021 12:55

OUTROS
18/02/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
18/02/2021 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
18/02/2021 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2021 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5476-51
29/01/2021 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS
27/11/2020 14:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5476-51
27/11/2020 14:24

Remessa
27/11/2020 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2020 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2020 10:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/10/2020 14:19

PROVIDENCIAR OUTROS
09/10/2020 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 14:37

PROVIDENCIAR OUTROS
03/09/2020 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0960-13
03/09/2020 09:17

Remessa
03/09/2020 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2020 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS
21/08/2020 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2020 08:29

Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
21/08/2020 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2020 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2020 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2020 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0990-38
28/07/2020 08:57

Remessa
28/07/2020 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2020 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2020 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/04/2020 09:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/03/2020 08:46

CONCLUSOS
04/03/2020 09:03

CONCLUSOS
19/02/2020 10:08

CONCLUSOS
14/02/2020 12:13

CONCLUSOS
14/02/2020 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/02/2020 13:06

OUTROS
16/07/2019 13:06

OUTROS
16/07/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2019 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9393-24
04/06/2019 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9393-24
04/06/2019 13:10

Remessa
04/06/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2019 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS
14/06/2017 10:02

OUTROS
28/04/2017 12:27

OUTROS
19/04/2017 14:08

OUTROS
19/04/2017 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2017 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2017 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8521-70
05/04/2017 12:41

Remessa - informação referente a um acordo entre as partes.
05/04/2017 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2017 10:38

OUTROS
14/03/2017 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS
14/03/2017 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2017 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2017 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2016 11:52

CONCLUSOS
07/11/2016 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2016 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2016 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/10/2016 08:36

OUTROS
31/10/2016 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 08:35

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2016 10:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/10/2016 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO
17/10/2016 14:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
17/10/2016 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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