TJPA - 0801635-83.2023.8.14.0010
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Breves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:34
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 00:11
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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23/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
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19/08/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Considerando o acórdão transitado em julgado, bem como o pedido de cumprimento de sentença de id 148577389, dou prosseguimento a este processo eletrônico e DETERMINO: 01.Evolua-se para fase de cumprimento de sentença com as alterações no sistema. 02.
Após, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. 03.
No mesmo prazo de 15 dias, o(a) executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos).
Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95). 04.
Não havendo pagamento voluntário, Faça-se conclusão para penhora online.
Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Titular da Vara única de Melgaço respondendo pelo Juizado Especial de Breves -
23/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 15:57
Conclusos para decisão
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17/07/2025 15:56
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
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16/07/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 13:58
Juntada de decisão
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03/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/09/2024 15:13
Juntada de Certidão
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16/08/2024 01:47
Decorrido prazo de WELLINGTON CARVALHO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
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29/07/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 15:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/07/2024 08:57
Conclusos para decisão
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26/07/2024 17:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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26/07/2024 17:15
Juntada de Certidão
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23/03/2024 13:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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23/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
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22/03/2024 07:10
Decorrido prazo de WELLINGTON CARVALHO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 07:10
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 03:09
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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05/03/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:00
Julgado procedente em parte do pedido
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14/12/2023 08:30
Decorrido prazo de WELLINGTON CARVALHO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 16:21
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 15:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 14:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
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05/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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03/12/2023 16:43
Juntada de Certidão
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02/12/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 13:02
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 27/06/2023 23:59.
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31/07/2023 13:02
Juntada de identificação de ar
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27/07/2023 18:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 14:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
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27/07/2023 18:13
Juntada de Informações
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27/07/2023 18:13
Audiência Conciliação realizada para 27/07/2023 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
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26/07/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2023 16:47
Juntada de Certidão
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15/07/2023 16:46
Desentranhado o documento
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15/07/2023 16:46
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2023 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/05/2023 14:00
Juntada de Informações
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26/05/2023 13:57
Desentranhado o documento
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26/05/2023 13:48
Juntada de Informações
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19/05/2023 17:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2023 17:26
Audiência Conciliação designada para 27/07/2023 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
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19/05/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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