TJPA - 0007396-41.2017.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA

CPF *37.***.*24-91

Advogados

CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA

OAB: 3044/PA

CPF *43.***.*73-15

Polo Passivo

Partes

JUREMA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 08:13

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 08/09/2024 01:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 03/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 26/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de JUREMA BARROS em 26/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 03:53

    Publicado Sentença em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOS N.: 0007396-41.2017.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA Nome: RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA Endereço: Passagem Motorizada, 350, Altos, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-530 REU: JUREMA BARROS Nome: JUREMA BARROS Endereço: desconhecido SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Reintegração ajuizada por RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA, qualificado nos autos, em face do JUREMA BARROS.

    A demanda foi proposta em 2017 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

    Intimada pessoalmente para manifestar interesse no feito, não houve qualquer manifestação. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

    Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2017 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito.

    Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Caso exista custa pendente de pagamento, proceda-se à intimação da requerente para o recolhimento, alertando-a de que na hipótese de não pagamento no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

    Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

  • 30/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 14:07

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 25/07/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 08:03

    Juntada de identificação de ar

  • 07/04/2024 11:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 02/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2024 09:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 21/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 09:07

    Decorrido prazo de JUREMA BARROS em 21/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 03:22

    Publicado Despacho em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Considerando o lapso temporal desde a última movimentação, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito requerendo, na mesma oportunidade, o que entender direito, sob pena de extinção do feito.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 12/03/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 03/04/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 09:36

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 15:54

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 14:14

    Remessa

  • 01/07/2022 11:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/07/2022 10:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/06/2022 13:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/06/2022 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2022 09:35

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 22/06/2022 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2022 10:23

    CONCLUSOS

  • 12/08/2021 11:58

    CONCLUSOS

  • 12/08/2021 11:50

    CONCLUSOS

  • 12/08/2021 11:49

    CONCLUSOS

  • 22/07/2021 13:15

    CONCLUSOS

  • 22/07/2021 13:06

    CONCLUSOS

  • 22/07/2021 13:05

    CONCLUSOS

  • 19/07/2021 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2021 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 12:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2021 12:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/04/2021 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 23/02/2021

  • 11/03/2021 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2021 12:16

    REMESSA AOS CORREIOS - BZ 038566841 BR - RAIMUNDO - 66030016

  • 03/02/2021 09:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2021 09:43

    IntimaçãoOSTAL

  • 07/01/2021 17:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2021 17:37

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 13/03/2020 10:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/06/2019 13:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/06/2019 10:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/06/2019 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/06/2019 08:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/06/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 13:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2019 10:59

    CONCLUSOS

  • 30/04/2019 11:04

    CONCLUSOS

  • 12/04/2019 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2019 15:10

    OUTROS

  • 04/04/2019 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 14:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2017 14:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/11/2017 12:15

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/11/2017 12:14

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 09/11/2017 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/10/2017 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2017 15:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/10/2017 14:58

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 30/10/2017 11:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/10/2017 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2017 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2017 10:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/08/2017 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2017 10:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/08/2017 10:18

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/07/2017 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

  • 28/07/2017 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/07/2017 12:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/07/2017 12:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/07/2017 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 12:39

    Citação CITACAO

  • 21/07/2017 10:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/07/2017 14:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/07/2017 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2017 09:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2017 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2017 13:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/06/2017 09:05

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 22/06/2017 09:05

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 22/06/2017 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2017 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2017 13:10

    Remessa

  • 09/06/2017 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2017 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2017 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/03/2017 14:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/03/2017 13:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/03/2017 12:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/03/2017 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2017 12:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/03/2017 10:45

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 03/03/2017 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2017 08:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/02/2017 13:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/02/2017 13:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ALESSANDRO OZANAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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