TJPA - 0800328-07.2024.8.14.0060
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:38
Juntada de Informações
-
27/05/2025 14:51
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
29/04/2025 11:55
Transitado em Julgado em 18/11/2024
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29/04/2025 11:48
Juntada de Informações
-
28/03/2025 13:12
Juntada de Informações
-
27/02/2025 12:34
Juntada de Informações
-
15/01/2025 13:45
Juntada de Informações
-
18/11/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 17:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/11/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 22:09
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 01:22
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 20:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/06/2024 12:36
Juntada de Petição de certidão
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07/06/2024 12:36
Mandado devolvido cancelado
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07/06/2024 12:34
Juntada de Certidão
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07/06/2024 12:22
Juntada de Certidão
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05/06/2024 11:10
Juntada de Ofício
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04/06/2024 17:26
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/06/2024 17:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/06/2024 15:47
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 13:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/06/2024 13:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/06/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 09:56
Juntada de Alvará de Soltura
-
03/06/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 08:59
Revogada a Prisão
-
01/06/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 12:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/05/2024 11:08
Juntada de Laudo Pericial
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27/05/2024 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/05/2024 11:55
Juntada de Ofício
-
24/05/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:55
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/07/2024 13:30 Vara Única de Tomé Açu.
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23/05/2024 15:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 09:00 Vara Única de Tomé Açu.
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22/05/2024 06:27
Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 21/05/2024 23:59.
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13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 09:12
Juntada de Ofício
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06/05/2024 09:09
Juntada de Ofício
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16/04/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO MACICLEI ALEXANDRE DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 18:40
Juntada de Petição de inquérito policial
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23/03/2024 06:38
Decorrido prazo de ANTONIO MACICLEI ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 23:00
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2024 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2024 11:43
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 14:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/03/2024 03:38
Publicado Despacho em 12/03/2024.
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12/03/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO N.: 0800328-07.2024.8.14.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: ANTONIO MACICLEI ALEXANDRE DOS SANTOS DESPACHO / MANDADO DE NOTIFICAÇÃO / INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO Vistos, etc.
Considerando a apresentação de denúncia pelo MP/PA, determino a notificação do(s) acusado(s) para apresentar(em) defesa(s) preliminar(es), no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado(s).
Transcorrido o prazo sem manifestação ou tendo o(s) réu(s) informado a impossibilidade de constituir defesa, intime-se a Defensoria Pública Estadual (DPE/PA).
Sem prejuízo das diligências acima, designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2024 às 09h00 horas, na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real disponível na rede mundial de computadores.
Para realização do ato, não se faz necessário o comparecimento dos envolvidos no processo ao prédio da Unidade Judiciária, salvo se não dispuserem de equipamento (celular, notebook ou desktop) de acesso à internet.
No caso do réu preso, o depoimento será prestado a partir do local onde se encontra custodiado, em espaço a ser disponibilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária.
INTIME-SE o acusado; sua defesa (constituída, DPE/PA ou dativa acima nomeada, conforme o caso); o Ministério Público; as testemunhas arroladas pelas partes (que, caso sejam Policiais Civis ou Militares, deverão ser intimadas através de seus Órgãos); e o Diretor do Centro de Recuperação em que se encontra o acusado recolhido.
No ato de intimação, as partes/testemunhas deverão fornecer endereço de e-mail, número de telefone celular e número utilizado no aplicativo Whatsapp a fim de facilitar a comunicação e operacionalização do ato.
A testemunha fica comprometida a estar disponível para acesso no dia e hora designados para a audiência, bem como a se responsabilizar pela qualidade do sinal de internet (móvel ou não) no respectivo aparelho utilizado para a videoconferência, sob pena de multa e de eventual responsabilidade criminal.
Se a testemunha não dispuser de equipamento de acesso à internet que possibilite a coleta do seu depoimento, deverá informar com pelo menos 24 horas de antecedência e, no dia e hora designados, comparecer à sede do Juízo, de onde prestará o seu depoimento.
CITEM-SE os acusados pessoalmente (art. 56, LD).
INTIMEM-SE a defesa (constituída, DPE/PA ou dativa acima nomeada); o Ministério Público; as testemunhas arroladas pelas partes (que, caso sejam Policiais Civis ou Militares, deverão ser intimadas através de seus Órgãos); e o Diretor do Centro de Recuperação em que se encontra o acusado recolhido.
OFICIE-SE à Autoridade Policial e o CPC - Renato Chaves para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o laudo toxicológico definitivo referente ao caso (caso ainda não haja nestes autos).
Intime-se.
Cumpra-se, servindo o presente despacho como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO / MANDADO DE CITAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema.
JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito -
10/03/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 10:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/02/2024 13:43
Conclusos para despacho
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29/02/2024 13:42
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/02/2024 13:32
Juntada de Petição de denúncia
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25/02/2024 13:30
Juntada de Petição de denúncia
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20/02/2024 21:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/02/2024 16:26
Expedição de Mandado de Prisão para ANTONIO MACICLEI ALEXANDRE DOS SANTOS - CPF: *14.***.*49-49 (FLAGRANTEADO) (Nº. 0800328-07.2024.8.14.0060.01.0001-05) - com validade até 20/02/2044.
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20/02/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/02/2024 16:00
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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20/02/2024 15:43
Audiência Custódia realizada para 20/02/2024 15:00 Vara Única de Tomé Açu.
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20/02/2024 15:43
Audiência Custódia designada para 20/02/2024 15:00 Vara Única de Tomé Açu.
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19/02/2024 15:47
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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