01/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 08:08

Conclusos para decisão
20/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 15:48

Mandado devolvido cancelado
27/06/2024 10:53

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 05:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de LEONILA BARBOSA REIS em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:37

Decorrido prazo de LEONILA BARBOSA REIS em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0864611-34.2020.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito Int.

Dil.

Belém/PA, 18 de março de 2024.

ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém
19/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/03/2024 12:24

Conclusos para decisão
07/10/2023 02:12

Decorrido prazo de LEONILA BARBOSA REIS em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 08:26

Juntada de identificação de ar
21/08/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 13:45

Expedição de Carta.
21/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 15:13

Expedição de Carta.
10/12/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:07

Conclusos para despacho
07/11/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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