TJPA - 0800485-77.2024.8.14.0060
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 09:18
Juntada de Alvará
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22/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 11:13
Juntada de Alvará
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19/10/2024 09:56
Processo Desarquivado
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19/10/2024 09:53
Juntada de Ofício
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18/10/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:20
Arquivado Provisoramente
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22/07/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6103
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13/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 15:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/07/2024 15:38
Transitado em Julgado em 10/06/2024
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08/06/2024 07:38
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
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17/05/2024 07:49
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
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17/05/2024 07:49
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
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09/05/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 03:38
Publicado Sentença em 22/04/2024.
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20/04/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800485-77.2024.8.14.0060 AUTOR: EUCILENE DOS ANJOS CONCEICAO Nome: EUCILENE DOS ANJOS CONCEICAO Endereço: ramal agua branca, sn, zona rural, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Nos autos da AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), promovida por EUCILENE DOS ANJOS CONCEICAO em face de INSS, as partes firmaram acordo.
Em documento de ID. 112194861, o INSS apresentou proposta de acordo.
Em petição de ID. 112908128, a parte aceitou a proposta de acordo.
Tendo em vista que o acordo se deu mediante a livre manifestação da vontade das partes, as quais são legítimas e capazes, não havendo violação de seus direitos e, ainda, verificando que foram preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO-O por sentença para que produza seus efeitos jurídicos.
Transitada em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV, na forma definida na Resolução n. 29/2016 -TJEPA e art. 100 da CF, conforme estabelecido em acordo.
Conforme solicitado pela requerente em petição de ID. 112908128, com o destaque dos honorários advocatícios de 30% (trinta por cento), de acordo com contratos de honorários juntados em ID 109976084, em consonância ao art. 22, § 4º do EOAB.
Sem custas, em face da gratuidade da justiça.
Declaro extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 487, III, “b”).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, certifique-se e arquivem-se.
Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema.
JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito -
18/04/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 21:58
Homologada a Transação
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10/04/2024 14:55
Conclusos para decisão
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10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800485-77.2024.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, X, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, c/c com o art. 1º, do Provimento de nº. 006/2009-CJCI, FICA INTIMADA a parte requerente EUCILENE DOS ANJOS CONCEICAO, através de seu advogado, para MANIFESTAÇÃO sobre a PROPOSTA DE ACORDO ou para querendo apresentar Réplica a Contestação, no prazo legal.
Tomé-Açu/PA, 9 de abril de 2024.
Hanne K.
Monteiro Caliman Moura Diretora de Secretaria -
09/04/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 03:40
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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07/03/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800485-77.2024.8.14.0060 AUTOR: EUCILENE DOS ANJOS CONCEICAO Nome: EUCILENE DOS ANJOS CONCEICAO Endereço: ramal agua branca, sn, zona rural, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DESPACHO 1.
Defiro a gratuidade requerida. 2.
Cite-se o requerido, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, servindo uma via como mandado. 3.
Anote-se que o INSS não vem comparecendo às audiências de conciliação, designadas nas Comarcas do interior, razão pela qual deixo de designar audiência para esse fim.
Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema.
JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO -
05/03/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 14:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/02/2024 14:07
Conclusos para decisão
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29/02/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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