TJPA - 0052769-91.2000.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES & BARROS COMERCIO DE ARMARINHO LTDA - EPP

CNPJ: 07.372.575/0001-84

MEIO A MEIO POPULAR LTDA - ME

CNPJ: 02.213.535/0001-76

Advogados

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA

OAB: 20115/PA

CPF *09.***.*55-52

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI

OAB: 25318/PA

CPF *16.***.*21-92

ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES

OAB: 31928/PA

CPF *22.***.*63-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 23:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/01/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 10:43

    Juntada de petição inicial

  • 11/05/2021 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 11/05/2021 08:24

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2021 08:22

    Juntada de Informações

  • 11/05/2021 08:18

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2021 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 03/05/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 26/04/2021 13:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00527693120008140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10548 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00527693120008140301 - Justificativa: Execuç

  • 23/02/2021 11:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3006-48

  • 23/02/2021 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2021 11:37

    Remessa - STJ

  • 23/02/2021 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2020 09:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 01/12/2020 09:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/11/2020 09:03

    REMESSA INTERNA

  • 24/11/2020 08:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 24/11/2020 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/11/2020 16:07

    Remessa - Para digitalizar e migrar ao PJE - Portaria 1833/2020.

  • 23/11/2020 15:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/11/2020 15:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/11/2020 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 15:55

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 09:34

    OUTROS

  • 18/11/2020 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 10:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/11/2020 13:16

    OUTROS

  • 16/11/2020 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO COM DECISÃO DO STJ

  • 23/10/2020 09:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/10/2020 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2020 09:42

    Remessa

  • 02/09/2020 11:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/09/2020 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/09/2020 15:10

    Remessa

  • 01/09/2020 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 13:02

    SUBIDA DOS AUTOS AO STJ - SUBIDA DOS AUTOS AO STJ

  • 31/08/2020 11:34

    Remessa - 31/08/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 18/08/2020 15:47

    Remessa

  • 31/07/2020 12:37

    Remessa

  • 31/07/2020 10:38

    REMESSA INTERNA

  • 31/07/2020 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2020 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2020 13:32

    Remessa

  • 10/03/2020 10:59

    Remessa - 1 VOL

  • 10/03/2020 10:37

    AGUARDANDO REMESSA

  • 09/03/2020 12:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/03/2020 12:35

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/03/2020 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 10:28

    REMESSA INTERNA

  • 06/03/2020 10:52

    REMESSA INTERNA

  • 06/03/2020 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2020 19:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2020 19:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2020 19:05

    Remessa

  • 17/02/2020 11:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/02/2020 11:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/02/2020 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO

  • 12/02/2020 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/02/2020 13:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/02/2020 13:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/02/2020 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 13:37

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 09:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6542-29

  • 07/02/2020 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2020 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2020 09:36

    Remessa

  • 06/02/2020 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2020 09:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/01/2020 09:23

    Remessa - vol- I

  • 28/01/2020 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2020 10:36

    REMESSA INTERNA

  • 24/01/2020 14:26

    Remessa

  • 24/01/2020 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 13:26

    Negativa de Seguimento - Negativa de Seguimento

  • 23/01/2020 11:50

    Remessa - 23/01/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 07/01/2020 00:00

    Remessa - CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. 1 VOL.

  • 22/11/2019 14:27

    Definitivo - baixa

  • 05/11/2019 08:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/11/2019 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/11/2019 13:31

    Remessa

  • 04/11/2019 13:08

    Remessa

  • 01/11/2019 12:32

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/11/2019 12:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/11/2019 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2019 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2019 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 09:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO ANDERSON SILVA BARBOSA

  • 29/10/2019 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/10/2019 14:06

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/10/2019 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/10/2019 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 13:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 15:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5931-96

  • 04/10/2019 15:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5931-96

  • 04/10/2019 14:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5931-96

  • 04/10/2019 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2019 14:52

    Remessa

  • 04/10/2019 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2019 14:38

    Remessa

  • 21/08/2019 08:39

    AGUARDANDO REMESSA

  • 21/08/2019 08:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/08/2019 13:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/08/2019 13:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/08/2019 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 13:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/08/2019 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 13:02

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/08/2019 12:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/08/2019 10:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/08/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2019 09:33

    OUTROS

  • 13/08/2019 19:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2019 19:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2019 19:03

    Remessa

  • 30/07/2019 09:18

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 1 VOL. E COM 298 FLS. RETIRADO PELA DRA. BEATRIZ MOTA BERTOCCHI OAB 25318 TEL. 982056990 END. AV CONSELHEIRO FURTADO N 2865 NO ED SINTESE NO 9º ANDAR

  • 30/07/2019 09:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA (26295644), que representa a parte RABELO E CAMURCA LTDA ME CNOME DE FANTASIA MEIO A MEIO POPULAR (3999365) no processo 00527693120008140301.

  • 30/07/2019 09:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BEATRIZ MOTA BERTOCCHI (25445384), que representa a parte RABELO E CAMURCA LTDA ME CNOME DE FANTASIA MEIO A MEIO POPULAR (3999365) no processo 00527693120008140301.

  • 30/07/2019 09:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0762-78

  • 30/07/2019 09:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2019 09:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2019 09:08

    Remessa

  • 23/07/2019 15:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/07/2019 10:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/07/2019 08:03

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 23/07/2019 08:03

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 23/07/2019 07:24

    A SECRETARIA

  • 22/07/2019 10:45

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 22/07/2019 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2019 10:45

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 15/07/2019 17:51

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 01/07/2019 11:34

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 01/07/2019 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2019 13:27

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 28/06/2019 13:02

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 27/06/2019 13:34

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 19/06/2019 14:17

    A SECRETARIA - Tramitado com relatório inclusão em pauta plenário virtual -01 vol. -gp

  • 19/06/2019 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 14:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/05/2019 13:11

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 27/05/2019 10:40

    Remessa

  • 10/05/2019 08:44

    Remessa

  • 05/04/2019 09:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/04/2019 13:26

    A SECRETARIA - Tramitado com despacho para envio ao GAS. 01 vol., 291 fls.

  • 04/04/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 12:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2019 10:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/04/2019 10:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/04/2019 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WILSON MAURO MARINHO VELASCO para : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

  • 04/04/2019 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/03/2019 08:47

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 28/03/2019 09:41

    PESQUISA

  • 27/03/2019 17:11

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.

  • 27/03/2019 14:37

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/03/2019 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO

  • 27/03/2019 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/03/2019 08:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/03/2019 08:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/03/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2019 15:07

    Remessa

  • 28/02/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2019 10:11

    Remessa

  • 22/02/2019 11:35

    AGUARDANDO REMESSA

  • 20/02/2019 13:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/02/2019 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 13:31

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/02/2019 11:15

    OUTROS

  • 19/02/2019 16:04

    OUTROS

  • 19/02/2019 16:04

    OUTROS

  • 19/02/2019 09:56

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/02/2019 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2018 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2018 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2018 10:16

    Remessa

  • 10/12/2018 12:20

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 volume com 272 fls; Tel: 9 8955-1305; OAB: 26408.

  • 06/12/2018 08:14

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 06/12/2018 08:14

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 05/12/2018 09:35

    A SECRETARIA - Tramitado com Acórdão cadastrado no Sistema Libra.

  • 05/12/2018 09:33

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 05/12/2018 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2018 09:33

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 04/12/2018 09:46

    PESQUISA

  • 03/12/2018 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para inclusão do acórdão de fls 263-269 no sistema LIBRA.

  • 30/11/2018 14:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/11/2018 14:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERONICA ARAUJO PACHECO (25958216), que representa a parte RABELO E CAMURCA LTDA ME CNOME DE FANTASIA MEIO A MEIO POPULAR (3999365) no processo 00527693120008140301.

  • 30/11/2018 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2018 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/11/2018 13:45

    A SECRETARIA - Tramitado com acórdão assinado (gp)

  • 28/11/2018 14:28

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 28/11/2018 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2018 18:01

    Remessa

  • 23/11/2018 18:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2018 12:08

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/18.

  • 21/11/2018 10:33

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 19/11/2018 14:05

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 19/11/2018 12:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (24330753), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00527693120008140301.

  • 19/11/2018 12:06

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00527693120008140301.

  • 19/11/2018 12:05

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 13/11/2018 08:08

    A SECRETARIA - Com relatório para inclusão em pauta de julgamento.

  • 13/11/2018 08:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 08:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/10/2018 12:52

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 18/10/2018 12:53

    PESQUISA

  • 18/10/2018 08:30

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume.

  • 18/10/2018 07:51

    OUTROS

  • 17/10/2018 14:39

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/10/2018 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/10/2018 17:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2018 17:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2018 17:35

    Remessa

  • 21/09/2018 09:42

    Remessa

  • 18/09/2018 12:48

    AGUARDANDO REMESSA

  • 03/09/2018 10:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/09/2018 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2018 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2018 19:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2018 19:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2018 19:13

    Remessa

  • 16/08/2018 10:53

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADO PELO BRUNO CAVALCANTE FERREIRA AUTORIZADO PELA DRA.BRENDA DE CASTRO SOBRAL OAB:15.361 PROC.0052769-31.2000.8.14.0301/ 01 VOL./251 FLS FONE:98092-7251/98130-1237

  • 14/08/2018 13:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/08/2018 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 13:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 11:07

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/08/2018 10:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/08/2018 07:34

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 14/08/2018 07:34

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 14/08/2018 07:26

    A SECRETARIA - Tramitado com acórdão assinado (gp)

  • 13/08/2018 13:19

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 13/08/2018 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 13:19

    Provimento - Provimento

  • 10/08/2018 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para inclusão do acórdão do sistema LIBRA.

  • 10/08/2018 09:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/08/2018 12:01

    A SECRETARIA - Tramitado com acórdão assinado (gp)

  • 09/08/2018 08:05

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 09/08/2018 08:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2018 13:16

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 31/07/2018 13:32

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 31/07/2018 12:20

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 16/07/2018 11:52

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 13/07/2018 10:21

    A SECRETARIA - Tramitado com relatório para inclusão em pauta (1 volume).

  • 13/07/2018 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2018 10:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/07/2018 15:36

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 05/07/2018 10:25

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 05/07/2018 10:06

    PESQUISA

  • 04/07/2018 11:31

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - para inclusão em lista de ordem cronológica de julgamento (chamado técnico nº 350768) - 01 volume

  • 04/07/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2018 11:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/07/2018 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2018 10:52

    A SECRETARIA - Tramitado com despacho (1 volume, 244 fls.).

  • 04/07/2018 09:08

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

  • 29/06/2018 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/06/2018 14:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/06/2018 12:39

    A SECRETARIA - Tramitado com despacho(01 vol.) gp

  • 27/06/2018 12:38

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 25/06/2018 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2018 08:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/05/2018 12:44

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 21/03/2018 09:50

    PESQUISA

  • 20/03/2018 15:14

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.

  • 20/03/2018 12:14

    OUTROS

  • 20/03/2018 12:02

    A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado Felipe Miralha OAB: 7380-e vistas em secretaria (01 vol.) gp

  • 27/02/2018 11:48

    PESQUISA

  • 26/02/2018 13:14

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - autos devolvidos 01 vol.com 242 fls.

  • 26/02/2018 12:55

    A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado vistas em secretaria (gp)

  • 09/01/2018 10:23

    PESQUISA

  • 19/12/2017 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - vol 01

  • 06/12/2017 11:41

    VISTAS AO ADVOGADO - autos retirados pelo ADVOGADO DR. THALES XAVIER DE FIGUEIREDO MENEZES, OAB nº 22903, mediante AUTORIZAÇÃO DA ADVOGADA DRA. BRENDA DE CASTRO SOBRAL, OAB nº 15361, CONTENDO 1 VOLUME COM 242 FLS FONE: 980927251 EMAIL: [email protected]

  • 06/12/2017 11:37

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 06/12/2017 11:28

    A SECRETARIA - Tramita a pedido do Thales Menezes OAB: 22.903/PA ( VISTAS AO ADVOGADO COM CARGA EXTERNA) 01 VOL. gp

  • 06/12/2017 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO COM PEDIDO DE VISTAS (ADVOGADO HABILITADO) 1 vol

  • 06/12/2017 10:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA DE CASTRO SOBRAL (4066213), que representa a parte RABELO E CAMURCA LTDA ME CNOME DE FANTASIA MEIO A MEIO POPULAR (3999365) no processo 00527693120008140301.

  • 06/12/2017 10:55

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MEIO A MEIO POPULAR LTDA no processo 00527693120008140301.

  • 06/12/2017 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/12/2017 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2017 10:30

    A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado Thales Menezes OAB: 22.903/PA vistas em secretaria (gp)

  • 05/12/2017 10:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5383-32

  • 05/12/2017 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5383-32

  • 05/12/2017 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2017 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2017 09:59

    Remessa

  • 25/09/2017 11:40

    PESQUISA

  • 07/03/2017 09:00

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 07/03/2017 08:55

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 21/02/2017 14:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

  • 17/02/2017 15:05

    A SECRETARIA - 1 volume com 239 folhas

  • 17/02/2017 15:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/02/2017 10:50

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/02/2017 10:50

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª

  • 07/02/2017 10:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00527693120008140301: - O assunto 5946 foi removido. - O assunto 5992 foi removido. - O assunto 10548 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 5946 para 10548.

  • 03/02/2017 13:41

    Remessa

  • 18/01/2017 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2017 13:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/02/2016 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/ certidão

  • 31/01/2016 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/ certidão

  • 31/01/2016 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2016 13:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/01/2016 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2016 09:44

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 08/01/2016 12:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL

  • 07/01/2016 15:55

    Remessa - À Secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.

  • 07/01/2016 15:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2016 15:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/12/2015 12:26

    Remessa - com decisão assinada.

  • 14/12/2015 11:51

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - para os devidos fins.

  • 26/06/2015 12:02

    Remessa

  • 26/06/2015 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2015 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2015 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2015 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2015 11:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/06/2015 17:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2015 17:32

    Remessa

  • 09/06/2015 17:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2015 10:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/05/2015 09:00

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 21/05/2015 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2015 09:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/05/2015 08:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/05/2015 14:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2015 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2015 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2015 11:00

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/05/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2015 12:30

    Remessa

  • 13/05/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2015 12:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/04/2015 12:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/04/2015 11:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO

  • 09/04/2015 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/04/2015 13:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Ofício n° 634/15 (PGE Fiscal) - segue com soa autos ( 01 vol e 209 fls.)

  • 08/04/2015 13:53

    Remessa - Ofício n° 634/15 (PGE Fiscal) - segue com soa autos ( 01 vol e 209 fls.)

  • 08/04/2015 11:31

    A SECRETARIA - Ofício nº 634/2015 assinado

  • 07/04/2015 11:16

    Remessa - Assinar ofício n° 634/15- 01 vol

  • 07/04/2015 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2015 11:14

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 07/04/2015 11:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/04/2015 11:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/04/2015 11:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/04/2015 11:01

    A SECRETARIA - Refazer ofício

  • 31/03/2015 12:12

    Remessa - Assinar Ofício n° 634/15 (01 vol)

  • 31/03/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2015 10:13

    P/SECRETARIA CERTIFICAR

  • 19/03/2015 07:47

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 19/03/2015 07:47

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 18/03/2015 09:44

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/03/2015 09:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/03/2015 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 09:44

    Provimento - Provimento

  • 24/02/2015 10:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/02/2015 10:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2015 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com embargos de declaração, 01 vol

  • 29/01/2015 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2015 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2015 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2015 09:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO

  • 29/01/2015 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2015 12:39

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/01/2015 12:32

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/01/2015 08:08

    A SECRETARIA - Mandado assinado

  • 26/01/2015 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2015 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2015 14:46

    Remessa - Execução Fiscal. / AINF nº 028242.

  • 26/01/2015 08:47

    Remessa

  • 23/01/2015 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2015 13:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/01/2015 17:08

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 20/01/2015 09:09

    P/SECRETARIA CERTIFICAR

  • 20/01/2015 08:08

    REPUBLICACAO - REPUBLICACAO

  • 20/01/2015 08:08

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao republicar acórdão

  • 19/01/2015 12:38

    A SECRETARIA - Republicação de acórdão.

  • 16/01/2015 13:28

    Remessa - REPUBLICAÇÃO.

  • 16/01/2015 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2015 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Pendente de Publicação de Acordão. Acordão sem numero.

  • 18/12/2014 09:55

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 18/12/2014 09:55

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 18/12/2014 09:37

    P/SECRETARIA CERTIFICAR

  • 18/12/2014 08:21

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/12/2014 08:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/12/2014 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2014 08:21

    Provimento - Provimento

  • 11/09/2014 16:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

  • 10/09/2014 11:41

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

  • 10/09/2014 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 08/09/2014 09:24

    A SECRETARIA

  • 08/09/2014 09:24

    AUTUAÇÃO

  • 08/09/2014 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 05/09/2014 15:54

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 05/09/2014 15:54

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 1854-JOSE ROBERTO P M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Para : 3232-MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊMCIA

  • 03/09/2014 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/09/2014 09:54

    Remessa

  • 02/09/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 12/08/2014 15:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Processo para Redistribuição.

  • 07/08/2014 08:44

    A SECRETARIA - Processo para Redistribuição.

  • 14/07/2014 08:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

  • 11/07/2014 10:45

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

  • 11/07/2014 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/07/2014 15:51

    A SECRETARIA

  • 10/07/2014 15:51

    AUTUAÇÃO

  • 10/07/2014 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/07/2014 10:00

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 09/07/2014 10:00

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 3232-MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Para : 1854-JOSE ROBERTO P M BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO Justificativa: Redistribuído ao Juiz Convocado José Roberto P M Bezerra Júnior em cumprimento a

  • 07/07/2014 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 01/07/2014 11:01

    Remessa

  • 27/06/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2014 00:00

    Mero expediente

  • 18/06/2014 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - redistribuir.

  • 17/06/2014 08:32

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - redistribuir.

  • 13/06/2014 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A secretaria para encaminhar a vice-presidência para redistribuição.

  • 13/06/2014 10:19

    A SECRETARIA - A secretaria para encaminhar a vice-presidência para redistribuição.

  • 02/05/2014 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 30/04/2014 13:50

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 12/03/2014 10:54

    P/SECRETARIA CERTIFICAR - 1A PRATELEIRA.

  • 07/03/2014 10:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/03/2014 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa dos autos para cumprir Mandado de Intimação.

  • 13/02/2014 11:21

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 2 POR SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO

  • 13/02/2014 11:21

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO2

  • 03/02/2014 13:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO

  • 03/02/2014 13:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 2 PARA SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO

  • 03/02/2014 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa dos autos para cumprir Mandado de Intimação.

  • 03/02/2014 10:39

    Remessa - Remessa dos autos para cumprir Mandado de Intimação.

  • 03/02/2014 10:39

    Remessa - Remessa dos autos para cumprir Mandado de Intimação.

  • 03/02/2014 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

  • 31/01/2014 09:14

    A SECRETARIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

  • 30/01/2014 14:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com Mandado.

  • 30/01/2014 08:36

    Remessa - Com Mandado.

  • 29/01/2014 12:11

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 29/01/2014 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2013 11:09

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 18/10/2013 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Intime-se a embargada.

  • 18/10/2013 10:43

    A SECRETARIA - Intime-se a embargada.

  • 18/10/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2013 00:00

    Mero expediente

  • 22/08/2013 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com Embargos de Declaração.

  • 19/08/2013 09:11

    CONCLUSOS AO RELATOR - Com Embargos de Declaração.

  • 08/08/2013 16:20

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - com petição, 01 vol

  • 08/08/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/08/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2013 16:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330290193

  • 22/07/2013 16:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2013 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 121893, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/07/2013

  • 10/07/2013 00:00

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 121893, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/07/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/07/2013

  • 09/07/2013 13:06

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 121893, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/07/2013

  • 09/07/2013 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 09/07/2013 09:02

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 09/07/2013 09:02

    A SECRETARIA

  • 09/07/2013 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2013 09:02

    Julgamento

  • 08/07/2013 00:00

    Não-Provimento

  • 05/07/2013 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com agravo, vol 01

  • 03/07/2013 13:33

    CONCLUSOS AO RELATOR - com agravo, vol 01

  • 03/07/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/07/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2013 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO ESTAGIARIO DANIEL MONTEIRO DE MELO AUTORIZADO PELO PROC. HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES.OAB/PA10957. N:91826278/32250777. FOLHAS:130

  • 24/06/2013 18:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330241477

  • 24/06/2013 18:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2013 15:46

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

  • 18/06/2013 15:46

    Mandado - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 18/06/2013 09:57

    VISTA A PROCURADOR - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO ESTAGIARIO DANIEL MONTEIRO DE MELO AUTORIZADO PELO PROC. HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES.OAB/PA10957. N:91826278/32250777. FOLHAS:130

  • 03/06/2013 09:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 03/06/2013 09:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

  • 03/06/2013 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Mandado de Intimação à PGE, em anexo cópia da decisão monocrática.

  • 28/05/2013 11:44

    Remessa - Mandado de Intimação à PGE, em anexo cópia da decisão monocrática.

  • 26/05/2013 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2013 10:04

    Mandado

  • 24/05/2013 10:56

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 20/05/2013 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisão Monocrática

  • 20/05/2013 09:50

    A SECRETARIA - Decisão Monocrática

  • 13/05/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2013 00:00

    Negação de Seguimento

  • 07/05/2013 15:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/05/2013 13:01

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 03/05/2013 13:01

    AUTUAÇÃO

  • 03/05/2013 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/05/2013 10:50

    A SECRETARIA

  • 03/05/2013 10:48

    A SECRETARIA

  • 03/05/2013 10:48

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Câmara: 22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para Câmara: 4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 3232 - MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET Justificativa: Redistribuid

  • 02/05/2013 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 02/05/2013 09:44

    Remessa

  • 30/04/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 26/04/2013 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 26/04/2013 11:59

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA

  • 25/04/2013 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...)Desta feita, considerando que as hipóteses de impedimento são objetivas , razão porque não deixam de existir com o decurso do tempo, bem como que a Exma. Desa. Diracy Nunes Alves compõe a 5ª Câmara Cível Isolada, a mesma a que p

  • 25/04/2013 10:22

    A SECRETARIA - (...)Desta feita, considerando que as hipóteses de impedimento são objetivas , razão porque não deixam de existir com o decurso do tempo, bem como que a Exma. Desa. Diracy Nunes Alves compõe a 5ª Câmara Cível Isolada, a mesma a que pertenço

  • 25/04/2013 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 25/04/2013 08:01

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 25/04/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 24/04/2013 09:38

    AUTUAÇÃO

  • 24/04/2013 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/04/2013 13:46

    A SECRETARIA

  • 23/04/2013 13:46

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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