TJPA - 0052769-91.2000.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEIO A MEIO POPULAR LTDA

EVERALDO PINHEIRO OLIVEIRA

AIRTON C. GONCALVES

Advogados

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI

OAB: 25318/PA

CPF *16.***.*21-92

VERONICA ARAUJO PACHECO

OAB: 26408/PA

CPF *66.***.*98-15

ANA CAROLINA DE MELO GONCALVES

OAB: 31928/PA

CPF *22.***.*63-95

BRENDA DE CASTRO SOBRAL

OAB: 15361/PA

CPF *68.***.*00-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/06/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 09:33

    Decorrido prazo de MEIO A MEIO POPULAR LTDA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 06:41

    Decorrido prazo de EVERALDO PINHEIRO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 06:41

    Decorrido prazo de AIRTON C. GONCALVES em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 06:36

    Decorrido prazo de MEIO A MEIO POPULAR LTDA em 15/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:34

    Publicado Sentença em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052769-91.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EVERALDO PINHEIRO OLIVEIRA, AIRTON C.

    GONCALVES, MEIO A MEIO POPULAR LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face de MEIO A MEIO POPULAR LTDA- ME.

    Nos autos da Anulatória de Débito Fiscal nº 0009192-09.2013.8.14.0301 este juízo reconheceu a procedência do pedido, reconhecendo a nulidade do Auto de Infração n.º 28242.

    Assim, diante da sentença de mérito proferida nos autos dos Anulatória de Débito Fiscal supracitada, sentença esta já transitada em julgado, com repercussões extintivas na ação de execução fiscal manejada, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

    Condeno a Fazenda Pública do Estado ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço nos patamares mínimos estabelecidos no art. 85, § 3º do CPC, observado o respectivo escalonamento (§5º).

    Sem custas.

    Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens penhorados, ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 19/03/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 10:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 10:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:26

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

  • 25/01/2023 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:33

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 26/04/2021 15:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00527693120008140301: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6069 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização

  • 26/04/2021 15:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00527693120008140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6069 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6239 para 6069. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUT

  • 26/04/2021 13:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00527693120008140301: - O asssunto 6239 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6239. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 23/10/2020 09:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/10/2020 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2020 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2020 14:46

    Remessa

  • 28/02/2020 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2013 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2013 10:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/04/2013 09:41

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 22/01/2013 08:40

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 19/12/2012 15:13

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 19/12/2012 08:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2012 08:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2012 08:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2012 08:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2012 14:17

    AO CURADOR DE AUSENTES

  • 18/10/2012 09:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/10/2012 11:14

    A SECRETARIA

  • 16/10/2012 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/10/2012 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2012 09:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2012 09:02

    EM CONCLUSÃO

  • 27/08/2012 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2012 14:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/08/2012 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2012 13:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/07/2012 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2012 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2012 15:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2012 15:35

    Remessa

  • 17/07/2012 15:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2012 09:30

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/06/2012 11:50

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 11:00

    A SECRETARIA

  • 13/06/2012 10:58

    A SECRETARIA

  • 13/06/2012 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/06/2012 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2012 11:49

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 30/03/2012 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:45

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/01/2010 13:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 05 - PEDIDO BLOQUEIO

  • 29/10/2009 11:09

    OUTROS - CX 09

  • 14/08/2009 12:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 76 - AG MANIF EXEQUENTE

  • 14/08/2009 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2009 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/08/2009 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/08/2009 08:08

    VINCULAÇÃO

  • 10/08/2009 16:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*84-65

  • 07/08/2009 12:21

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO CHAGAS. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/07/2009 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. EXE. CAIXA 88

  • 24/06/2009 15:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE

  • 24/06/2009 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2009 14:51

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 24/07/2008 14:00

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 14 - DESP ORDINATÓRIO

  • 03/07/2008 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2008 14:22

    A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Marcus Vinicius. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/06/2007 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/06/2007 06:44

    AUTUAÇÃO

  • 15/06/2007 15:13

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 15/06/2007 15:13

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído em cumprimento à res. 14/2007.

  • 15/06/2007 00:00

    A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à 30ª Vara Cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 28/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMETIDOS A DISTRIBUIÇAO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP

  • 17/02/2006 09:16

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 9268/00

  • 13/09/2005 13:07

    PROVIDENCIAR OFICIO - 9268/00

  • 13/09/2005 10:18

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: EVERALDO PINHEIRO OLIVEIRA

  • 13/09/2005 10:17

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: AIRTON C. GONCALVES

  • 26/08/2005 14:34

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 9268/00

  • 26/08/2005 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2005 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 17/08/2005 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/08/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/07/2005 14:53

    PROVIDENCIAR OUTROS - 9268/00

  • 04/07/2005 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/07/2005 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/07/2005 11:56

    VINCULAÇÃO

  • 30/06/2005 10:39

    PROVIDENCIAR OUTROS - 9268/00

  • 30/06/2005 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2005 09:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-84

  • 30/06/2005 09:56

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 31/05/2005 14:35

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoANTONIO MORAES DAS CHAGAS

  • 31/05/2005 00:00

    VISTA AO PROCURADOR

  • 07/05/2004 12:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 9268/00

  • 29/03/2004 15:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/03/2004 15:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/03/2004 12:58

    VINCULAÇÃO

  • 26/03/2004 11:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-89

  • 26/03/2004 11:47

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 05/03/2004 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2004 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2004 11:27

    VINCULAÇÃO

  • 04/03/2004 12:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-85

  • 04/03/2004 12:12

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 01/10/2003 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/10/2003 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/10/2003 11:00

    VINCULAÇÃO

  • 30/09/2003 13:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-83

  • 30/09/2003 13:21

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 09/09/2003 09:32

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 9268/00

  • 09/06/2003 13:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 9268/00

  • 14/04/2003 12:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO - 9268/00

  • 25/10/2001 08:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/10/2001 08:02

    PROVIDENCIAR OFICIO - 9268/00

  • 25/10/2001 08:02

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 22/10/2001 07:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2001 07:27

    RESENHA - 9268/00

  • 15/10/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 05/10/2001 05:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2001 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/09/2001 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/09/2001 07:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 9268/00

  • 27/09/2001 07:18

    VINCULAÇÃO

  • 20/09/2001 06:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/09/2001 06:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-20

  • 13/09/2001 06:45

    VISTA AO PROCURADOR - D

  • 29/06/2001 08:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 9268/00

  • 21/06/2001 05:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2001 05:26

    RESENHA - 9268/00

  • 17/05/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2001 21:00

    Intimação

  • 08/05/2001 09:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2001 05:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/05/2001 05:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 9268/00

  • 26/04/2001 07:36

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 11/04/2001 07:36

    Citação PENHORA - Gerado na migração dos dados.

  • 11/04/2001 07:36

    PLANTÃO - .

  • 11/04/2001 07:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 09/04/2001 09:57

    AGUARDANDO MANDADO - 9268/00

  • 09/04/2001 09:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/12/2000 09:05

    PREPARACAO DE MANDADO - 9268/00

  • 24/11/2000 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2000 10:32

    RESENHA - 9268/00

  • 20/11/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2000 21:00

    Citação5A. VARA

  • 20/11/2000 07:46

    AUTUAÇÃO

  • 20/11/2000 07:46

    AUTUAÇÃO

  • 16/11/2000 10:13

    DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2000 10:13

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2007

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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