TJPA - 0855179-83.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 03:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2025 23:59.
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12/09/2025 03:08
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
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12/09/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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09/09/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 15:40
Processo devolvido à Secretaria
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29/08/2025 15:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
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29/08/2025 15:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/08/2025 05:22
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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25/08/2025 08:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/08/2025 08:47
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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22/08/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/04/2025 03:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.
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07/04/2025 13:26
Conclusos para decisão
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07/04/2025 13:26
Processo Reativado
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06/04/2025 23:01
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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30/03/2025 00:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 27/03/2025 23:59.
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05/02/2025 22:59
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 23:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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20/01/2025 12:13
Conclusos para decisão
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04/10/2024 23:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2024 23:59.
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04/10/2024 22:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 27/09/2024 23:59.
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04/10/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 08:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/08/2024 08:58
Processo Reativado
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05/08/2024 22:01
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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31/07/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 21:10
Juntada de intimação de pauta
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11/10/2023 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/10/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2023 09:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/10/2023 23:59.
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29/09/2023 09:47
Juntada de Petição de apelação
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15/09/2023 05:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:46
Julgado procedente o pedido
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14/09/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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09/09/2023 01:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 05/09/2023 23:59.
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21/07/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 10:26
Conclusos para despacho
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27/06/2023 16:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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