TJPA - 0855179-83.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
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30/07/2024 21:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/07/2024 17:51
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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30/07/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:10
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:07
Expedição de Carta.
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01/07/2024 11:44
Conhecido o recurso de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO - CPF: *58.***.*58-87 (RECORRIDO) e não-provido
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24/06/2024 12:00
Juntada de Petição de carta
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20/06/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/06/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2024 00:43
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 00:43
Expedição de Carta.
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06/06/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 19:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/05/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2024 11:38
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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03/05/2024 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 02/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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01/05/2024 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 30/04/2024 23:59.
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23/04/2024 11:03
Negado seguimento ao recurso
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19/04/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2024 23:59.
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15/04/2024 12:58
Conclusos para decisão
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15/04/2024 12:56
Juntada de Certidão
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13/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 9 de abril de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
09/04/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:50
Expedição de Carta.
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09/04/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/04/2024 23:59.
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08/04/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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06/04/2024 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARIO SANTOS DA PAIXAO em 05/04/2024 23:59.
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02/04/2024 22:39
Juntada de Petição de apelação
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01/04/2024 00:12
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso , conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 26 de março de 2024. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
26/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 00:04
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 20 de março de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
20/03/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:09
Expedição de Carta.
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18/03/2024 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/03/2024 14:01
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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11/03/2024 14:21
Juntada de Petição de carta
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07/03/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 08:26
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 16:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/02/2024 14:49
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2023 11:03
Recebidos os autos
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11/10/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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