11/07/2025 11:36

Decorrido prazo de EVELANI PEREIRA MARTINS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:36

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:36

Decorrido prazo de EVELANI PEREIRA MARTINS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:36

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 12/05/2025 23:59.
08/06/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 22:22

Juntada de Certidão
08/06/2025 22:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2025 03:16

Decorrido prazo de NAURA MARQUES CORREA em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:12

Decorrido prazo de IANA DE OLIVEIRA BENTES em 03/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:07

Decorrido prazo de EVELANI PEREIRA MARTINS em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 09/04/2025 23:59.
21/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 09:55

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:10

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
14/12/2024 12:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 14:00 Vara Única de Alenquer.
05/11/2024 08:07

Decorrido prazo de EVELANI PEREIRA MARTINS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800542-72.2024.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Ameaça ] RÉU(S): Nome: MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS Endereço: LOCALIDADE DE MEDONHO, SN, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000 Nome: EVELANI PEREIRA MARTINS Endereço: LOCALIDADE DE MEDONHO, SN, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº 0800542-72.2024.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: [Ameaça ] RÉU: MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS EVELANI PEREIRA MARTINS VÍTIMA: KELLY RIBEIRO MARINHO Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; 15 de outubro de 2024; 14:00h 2.PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO ADVOGADO/DEFENSOR: MAURO FABRICIO REIS PEDROSO – OAB/PA 11.424 RÉU: MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS EVELANI PEREIRA MARTINS TESTEMUNHAS: KELLY RIBEIRO MARINHO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO FERNANDO BRITO CARVALHO 3.OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Aberta audiência: Presente o Juiz de Direito da Comarca de Alenquer Dr.

VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR.

Presente o(a) representante do Ministério Público Dr(a).

DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO.

Constatou-se a presença das rés MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS e EVELANI PEREIRA MARTINS, acompanhadas de seu advogado(a) Dr(a).

MAURO FABRICIO REIS PEDROSO – OAB/PA 11.424.

Presente a vítima acompanhada do advogado Dr.

MARCUS VINICIUS BARILE MARTINS - OAB/PA 36.342.

Ausente a testemunha arrolada na denúncia IANA DE OLIVEIRA BENTES e a testemunha arrolada pela defesa NAURA MARQUES CORREA.

Ato contínuo, passou-se a oitiva da vítima e das testemunhas: 1º KELLY RIBEIRO MARINHO 2º ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO 3º FERNANDO BRITO CARVALHO As partes insistem na oitiva das testemunhas ausentes.

Encerrada a audiência. 4.

DELIBERAÇÃO: Despacho 1.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 16/04/2025, às 09:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local*, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s) para comparecimento à audiência, devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um advogado dativo pelo juízo; 3.

Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 4.

Ciência ao Ministério Público e à defesa; 5.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.

Cumpra-se.

Audiência realizada via videoconferência e compartilhada o presente termo para a ciência via sala de conferência da Microsoft teams.

Portanto, não há necessidade de assinatura.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juiz o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ____ ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JUNIOR, servidor.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
17/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 10:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:58

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:57

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:56

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 14:00 Vara Única de Alenquer.
12/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:00

Decorrido prazo de EVELANI PEREIRA MARTINS em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:52

Decorrido prazo de EVELANI PEREIRA MARTINS em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:52

Decorrido prazo de IANA DE OLIVEIRA BENTES em 04/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2024 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 01:46

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800542-72.2024.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Ameaça ] RÉU(S): Nome: MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS Endereço: LOCALIDADE DE MEDONHO, SN, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000 Nome: EVELANI PEREIRA MARTINS Endereço: LOCALIDADE DE MEDONHO, SN, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DESPACHO - MANDADO 1.

Considerando a não incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2024, às 14:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local*, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s) para comparecimento à audiência, devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um advogado dativo pelo juízo; 3.

Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 4.

Ciência ao Ministério Público e à defesa; 5.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
17/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS em 12/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:25

Decorrido prazo de EVELANI PEREIRA MARTINS em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 09:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/05/2024 08:59

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:26

Recebida a denúncia contra EVELANI PEREIRA MARTINS - CPF: *48.***.*95-76 (AUTOR DO FATO) e MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS - CPF: *49.***.*37-49 (AUTOR DO FATO)
16/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:48

Juntada de Petição de denúncia
20/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:55

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800542-72.2024.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça ] AUTORAS DO FATO: MARIA CREUZA DOS SANTOS MARTINS (Endereço: LOCALIDADE DE MEDONHO, SN, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000) EVELANI PEREIRA MARTINS (Endereço: LOCALIDADE DE MEDONHO, SN, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000) OFENDIDA: KELLY RIBEIRO MARINHO (Endereço: LOCALIDADE DE MEDONHO, SN, ZONA RURAL, CURUá - PA - CEP: 68210-000, FONE: 93 99224-1176) DESPACHO (NO PLANTÃO) 1.

Considerando que os presentes autos não se enquadram nas hipóteses elencadas no art. 1º da Resolução nº 16/2016, que regulamenta o serviço de Plantão Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Pará, em 1º e 2º graus, à Secretaria para a distribuição adequada; 2.

Após, junte-se a certidão de antecedentes criminais das acusadas, bem como certifique-se se já foram beneficiadas com transação penal nos últimos 05 (cinco) anos; 3.

Em seguida, vista ao Ministério Público para oferecimento de proposta de transação penal; 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para designação de audiência preliminar, se cabível; 5.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
09/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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