04/07/2025 10:01

Apensado ao processo 0815369-45.2025.8.14.0006
04/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
29/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 12:17

Transitado em Julgado em 30/01/2025
08/02/2025 18:56

Decorrido prazo de SPARTAN COMERCIO LTDA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 18:55

Decorrido prazo de SPARTAN COMERCIO LTDA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 03:55

Publicado Sentença em 09/12/2024.
16/12/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805730-37.2024.8.14.0006 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Adjudicação] IMPETRANTE: SPARTAN COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RONILSON DA CONCEICAO PINTO - PR43852 Polo Passivo: Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Endereço: Avenida Magalhães, 26, BR 316, km 03, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: Ana Paula Fernandes Renato Endereço: Avenida Magalhães, 26, SEMED, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: Bárbara Cristian Pinheiro Cordeiro Endereço: Avenida Magalhães, 26, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação sem justiça gratuita.

A parte Autora foi intimada para juntar o comprovante de pagamento das custas.

Foi certificado nos autos que a parte não efetuou o pagamento, apesar de devidamente intimado. É o relatório.

Decido.

Em razão da certidão, a qual constatou que não houve o pagamento de custas do presente processo no prazo legal, deve os autos serem extintos.

Diz o art. 290 do CPC que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Foi o que ocorreu no caso concreto.

Isto posto, com lastro no art. 290 c/c art. 485, III, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

ANANINDEUA , 28 de novembro de 2024 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
05/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:39

Extinto o processo por negligência das partes
28/11/2024 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/10/2024 14:02

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:55

Decorrido prazo de SPARTAN COMERCIO LTDA em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:56

Decorrido prazo de SPARTAN COMERCIO LTDA em 06/05/2024 23:59.
20/03/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0805730-37.2024.8.14.0006 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Adjudicação] IMPETRANTE: SPARTAN COMERCIO LTDA IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, XI do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo o(a) IMPETRANTE: SPARTAN COMERCIO LTDA para recolher as custas iniciais, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Informo que o boleto poderá ser retirado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/custas/ Ananindeua-PA, 18 de março de 2024.

GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário
18/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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