11/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
18/12/2022 03:17

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.

São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0862823-19.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME Endereço: Rua dos Aimorés, 1816, Loja 01-A, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-072 RECLAMADO: Nome: CLARATUR AGENCIA DE TURISMO EIRELI - EPP Endereço: Rua Paulo Guilherme, 18, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-839 SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido.

Após a inércia da parte Autora, este Juízo determinou a sua intimação para manifestação nos autos quanto ao seu interesse no prosseguimento no feito.

Porém, mesmo intimada, nada disse até a presente data, conforme certidão constante dos autos.

Desse modo, verifica-se que o processo, encontra-se paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo.

Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1.

O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.

Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel.

Des.

Fed.

Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691).

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 9 de novembro de 2022.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
23/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/11/2022 21:43

Conclusos para julgamento
09/11/2022 21:43

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 06:29

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.
14/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
03/08/2022 04:06

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:06

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
29/06/2022 01:20

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 04:31

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 03:35

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/03/2022.
04/03/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

R. hoje, Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

Belém, 20 de fevereiro de 2022.

Dra.

Ana Lynch
25/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 04:23

Conclusos para despacho
20/01/2022 04:22

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:49

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:47

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 01:31

Publicado Despacho em 10/11/2021.
11/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:29

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:14

Conclusos para despacho
28/09/2021 03:04

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:27

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:16

Publicado Sentença em 03/09/2021.
21/09/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0862823-19.2019.8.14.0301 EXEQUENTE: PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CLARATUR AGENCIA DE TURISMO EIRELI - EPP SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido.

Verifica-se que o processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte Exequente promovesse as diligências necessárias a seu cargo.

Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA – 1.

O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.

Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. – AC 2001.03.99.047356-0 – (736217) – 10ª T. – Rel.

Des.

Fed.

Galvo Miranda – DJU 11.10.2006 – p. 691).

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Isento a parte das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Havendo valores bloqueados, autorizo, desde já, a devolução a parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 1 de setembro de 2021.

EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito RG
01/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/09/2021 09:06

Conclusos para julgamento
01/09/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 14:07

Conclusos para despacho
28/08/2021 00:28

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:14

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da Certidão do Sr.

Oficial de Justiça sob o ID 29678420, sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da promovida, cancelo a audiência designada para o dia 29/07/2021, às 11h30 e passo a intimar o autor/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis.

Belém, 27/07/2021, Danielle Pinho - Analista do 2VJEC
27/07/2021 04:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 04:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 04:59

Audiência Una cancelada para 29/07/2021 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/07/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 21:59

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 11:24

Expedição de Mandado.
23/06/2021 09:54

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 13:26

Expedição de Mandado.
02/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
23/04/2021 11:17

Juntada de Petição de certidão
23/04/2021 11:17

Mandado devolvido cancelado
23/04/2021 01:08

Expedição de Mandado.
22/04/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:45

Audiência Una redesignada para 29/07/2021 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/04/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 02:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 01:37

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 01:36

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.
04/03/2021 13:27

Juntada de Petição de identificação de ar
25/02/2021 10:03

Audiência Una redesignada para 08/04/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/02/2021 10:00

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 22:22

Juntada de Petição de certidão
23/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 12:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/01/2021 00:00

Intimação

R. hoje, Inclua-se na pauta de audiência na forma do artigo 53 da LJE.

Para a realização de nova tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para apresentar novos cálculos atualizados.

Em, 11 de janeiro de 2021.

Dra.

ANA LYNCH
22/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 12:11

Conclusos para despacho
25/11/2020 12:10

Juntada de Certidão
18/11/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 01:52

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 06/11/2020 23:59.
28/10/2020 00:36

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 27/10/2020 23:59.
26/10/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 13:40

Conclusos para despacho
02/10/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 14:52

Conclusos para despacho
05/08/2020 14:51

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:39

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:12

Conclusos para despacho
21/07/2020 18:12

Conclusos para despacho
23/06/2020 01:03

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:48

Decorrido prazo de PATRIA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 00:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 21:58

Conclusos para despacho
06/04/2020 21:57

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:48

Juntada de Petição de identificação de ar
27/11/2019 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 16:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2019 14:14

Conclusos para decisão
26/11/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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