TJPA - 0806113-96.2021.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Crimes Contra Crianca e Adolescente da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DATA - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON ARAUJO PALHETA

CPF *55.***.*68-04

Advogados

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA

OAB: 6232/PA

CPF *70.***.*78-04

DANIEL FEITOSA BARBOSA

OAB: 448247/SP

CPF *77.***.*25-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE - DATA - BELEM

LUCIANA DE MELO MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 11:04

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 10:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:16

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 08:55

    Juntada de despacho

  • 27/02/2023 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/02/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:00

    Juntada de despacho

  • 29/06/2022 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/06/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 01:45

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 10/06/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 09:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2022 01:33

    Publicado Sentença em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 23:15

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:14

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 05:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 01:43

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 10/03/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:02

    Expedição de Decisão.

  • 18/02/2022 00:26

    Publicado Despacho em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:59

    Audiência Depoimento Especial realizada para 07/02/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

  • 04/02/2022 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 02:10

    Publicado Despacho em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2022 00:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2021 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 00:23

    Publicado Despacho em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2021 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 22:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2021 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2021 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 00:20

    Publicado Decisão em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 08:34

    Audiência Depoimento Especial designada para 07/02/2022 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

  • 20/10/2021 11:52

    Juntada de

  • 20/10/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 00:48

    Publicado Decisão em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 04:44

    Publicado Despacho em 14/09/2021.

  • 23/09/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 15:20

    Juntada de mandado

  • 17/08/2021 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 10:49

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

  • 06/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 00:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 00:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

  • 07/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:18

    Juntada de mandado

  • 29/06/2021 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 09:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/05/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 12:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/05/2021 07:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/05/2021 11:21

    Declarada incompetência

  • 30/04/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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