20/05/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:56

Transitado em Julgado em 20/05/2002
16/05/2025 16:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JG TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-56 (AUTOR DO FATO) e MARCOS DE SOUSA BARROS - CPF: *23.***.*45-88 (AUTOR DO FATO)
16/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Telefone: (91) 34421142 [email protected] Número do Processo Digital: 0800082-20.2024.8.14.0057 Classe e Assunto: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - Crimes contra a Flora (3620) AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ AUTOR DO FATO: JG TRANSPORTE LTDA e outros Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO - PA25118 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO - PA25118 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) do fato MARCOS DE SOUSA BARROS, através de seu advogado, para em 05 dias comprovar o pagamento referente a última parcela do acordo firmado (mês de setembro), sob pena de ser considerado descumprimento de acordo.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARIA DIRLENE DA FONSECA SILVA Vara Única de Santa Maria do Pará.

PA, 6 de maio de 2025.
06/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 15:55

Audiência Transação Penal realizada para 13/05/2024 12:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
13/05/2024 11:43

Expedição de Informações.
25/04/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:15

Decorrido prazo de JG TRANSPORTE LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:15

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA BARROS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:18

Audiência Transação Penal designada para 13/05/2024 12:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.
03/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOS N.: 0800082-20.2024.8.14.0057 AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ Nome: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ Endereço: AC Benevides, KM 20, Rua Paulo Begot 230, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-970 AUTOR DO FATO: JG TRANSPORTE LTDA, MARCOS DE SOUSA BARROS Nome: JG TRANSPORTE LTDA Endereço: RUI BARBOSA, 267, ANEXO A, NOVA OLINDA, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-360 Nome: MARCOS DE SOUSA BARROS Endereço: Passagem São Jorge, 8, Vila União, MARACANã - PA - CEP: 68710-000 DESPACHO Tratam os autos de procedimento de TERMO CIRCUNSTANCIADO.

Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2024 às 12:00 horas para oferecimento de proposta de transação penal.

O ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

O programa ou aplicativo pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Solicita-se que se realize o download a fim de possibilitar audiência virtual.

As informações de acesso e eventuais dúvidas devem ser sanadas com antecedência através do WhatsApp 91 98251-3327, meios de comunicação para audiências.

O Sr.(a) Oficial de Justiça, no momento da intimação, deve coletar os dados da parte intimada, tais como número de telefone e e-mail, para possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência.

Também, deve alertar a parte intimada de que, caso não possua dispositivo para acesso remoto à audiência (Smartphone com acesso à internet ou Computador), deve comparecer às dependências do fórum, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para participar do ato de forma presencial.

Intime-se as partes.

Expeça a secretaria o necessário.

Após, vistas ao Ministério Público para ciência da data de audiência.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Santa Maria do Pará/PA, data da assinatura eletrônica.

João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto
27/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/03/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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