TJPA - 0800241-73.2023.8.14.0064
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 11:42
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 11:41
Transitado em Julgado em 25/04/2024
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29/05/2024 11:41
Baixa Definitiva
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08/04/2024 15:14
Juntada de Certidão
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19/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 02:30
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE Rua Major Olímpio, nº 235, Centro, Viseu-PA Contato: (91) 98402-4623 | [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) Processo nº 0800241-73.2023.8.14.0064 - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: ACUSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Réu: ANTONIO AILSON FERREIRA DOS SANTOS O(a) Exmo(a).
Sr(a).
CHARLES CLAUDINO FERNANDES, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADO DA SENTENÇA o Sr.
ANTONIO AILSON FERREIRA DOS SANTOS CPF: *30.***.*65-90, brasileiro(a), o qual encontra-se atualmente em local incerto e não sabido,, " 9.
Posto isso, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO FEITO, assim o fazendo com base no artigo 487, I do NCPC, prorrogando as medidas protetivas por um ano a contar da data de publicação desta sentença. 10.
Sentença publicada em gabinete.
Registre-se. 11.
Intime-se o Ministério Público pessoalmente com vista dos autos. 12.
Intime-se a defesa técnica via DJE ou via Sistema PJE (se for DPE ou defensor dativo). 13.
Arquivem-se os autos." para se manifestar nos autos de AÇÃO PENAL, processo nº 0800241-73.2023.8.14.0064, em que é Autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ-MPPA, e no futuro não venha alegar cerceamento de seus direitos expediu-se o presente EDITAL. que será afixado no local público de costume e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos 14 de março de 2024.
Eu, _________, (NATHÁLIA LUCIA MENDES AZEVEDO), Diretora de Secretaria, digitei e assino de ordem do MM.
Juiz de Direito.
NATHÁLIA LUCIA MENDES AZEVEDO Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Viseu/PA, assino nos termos do Art. 1º, §1º, Inc.
IX do Provimento 006/2006-CJRMB c/c o Provimento nº 006/2009-CJCI -
14/03/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica
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06/03/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
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11/02/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
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05/02/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2024 02:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
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04/02/2024 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 10:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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18/01/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/01/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/01/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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11/01/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 16:30
Julgado procedente o pedido
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28/12/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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28/12/2023 11:08
Conclusos para julgamento
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13/12/2023 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/11/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 11:15
Conclusos para despacho
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20/11/2023 10:19
Conclusos para despacho
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08/08/2023 20:07
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/05/2023 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2023 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2023 16:02
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/04/2023 16:11
Conclusos para decisão
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13/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2023 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
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15/03/2023 13:02
Conclusos para despacho
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15/03/2023 13:01
Conclusos para despacho
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15/03/2023 12:59
Juntada de Certidão
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15/03/2023 12:44
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)
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13/03/2023 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2023 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2023 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2023 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/03/2023 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/03/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/03/2023 08:56
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 08:48
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 19:20
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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07/03/2023 19:03
Conclusos para decisão
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07/03/2023 19:03
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2023 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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