07/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:44

Decorrido prazo de CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
14/02/2025 21:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/06/2024 23:59.
18/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:37

Juntada de informação
23/04/2024 12:34

Juntada de informação
23/04/2024 10:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:05

Decorrido prazo de CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
03/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811000-08.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: Estado do Pará Endereço: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Requerido: CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP Endereço: Nome: CERAMICA RIO VERDE LTDA - EPP Endereço: ESTAÇÃO DE ACESSO A FERROVIA, S/N, KM 03, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando a ordem preferencial estabelecida no art. 11 da LEF, defiro o pedido de penhora de dinheiro depositada em conta bancária, via SISBAJUD conforme os arts. 835, inciso I, e 854, do CPC vigente, cancelando, desde logo, eventual indisponibilidade excessiva, se houver (art. 854, §1º, CPC) ou valores irrisórios; Não obtendo êxito na penhora de dinheiro, defiro o pedido de penhora de veículos do executado pelo sistema RENAJUD; Com a restrição de qualquer penhora deferida acima (item 1 e 2), INTIME-SE o executado para opor ação de embargos à execução, no prazo de 30 dias, consoante Lei 6830/80.

Ato contínuo, dê-se vista à Fazenda Pública, a fim de requerer o que entender de direito; Com fulcro no artigo 782, §3º, do CPC, defiro o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de devedores, devendo para tanto ser realizado mediante sistema informatizado SERASA-JUD.

Procedendo ao envio do relatório ao sistema do SISBAJUD, aguarde no prazo de 48h retorno da pesquisa.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema.

Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
28/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 08:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 02:30

Decorrido prazo de CESAR MARCOS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
07/04/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
15/03/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 17:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/03/2023 23:59.
24/02/2023 08:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:58

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:33

Conclusos para despacho
14/11/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
11/11/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 05:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
04/08/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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